Significado de revogado
Explore os principais sentidos da palavra 'revogado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que foi anulado ou invalidado oficialmente, especialmente uma lei, decreto ou ato administrativo.
- adj.Diz-se de um poder ou autoridade que foi cassado ou tornado sem efeito.
- adj.Referente a um mandato ou nomeação que foi cancelado por decisão de autoridade superior.
- adj.Que perdeu a validade jurídica ou legal.
- s.m.Indivíduo que teve seu cargo ou título oficialmente cancelado.
Etimologia:
A palavra "revogado" deriva do verbo "revogar", que vem do latim revocare, formado pela junção do prefixo re- (indica repetição ou retorno) e vocare (chamar), cujo sentido original é "chamar de volta", passando a significar "anular" ou "cancelar" uma norma, lei ou ato.
Sinônimos (sentido comum):
anulado, cancelado, abolido, invalidado, extinto, suspenso, rescindido, revisto, derrogado, eliminado
Antônimos (sentido comum):
vigente, válido, ativo, em vigor, aplicado, mantido, preservado, ratificado, aprovado, promulgado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Administrativo
Refere-se ao ato de uma autoridade governamental ou legislativa cancelar uma decisão, lei ou nomeação anterior. Este sentido enfatiza o exercício do poder para desfazer um ato oficial, frequentemente gerando disputas sobre legitimidade e competência.
Exemplo: O Decreto-Lei nº 1, de 1889, que instituiu a República no Brasil, revogou implicitamente toda a legislação monárquica anterior.
Sentido Profissional-Institucional
Aplica-se ao cancelamento de uma credencial, licença ou certificação que habilita alguém para o exercício de uma atividade. Envolve a perda de um direito profissional por decisão de um conselho ou órgão regulador.
Exemplo: Um advogado pode ter sua OAB revogada se for condenado por um crime incompatível com a advocacia, perdendo o direito de atuar.
Sentido Jurídico-Penal
Diz respeito à anulação de um benefício ou direito concedido no âmbito do sistema penal, como a liberdade condicional. A revogação ocorre quando o beneficiário descumpre as regras estabelecidas.
Exemplo: No Brasil, a liberdade condicional pode ser revogada se o condenado comete nova infração penal ou não cumpre os deveres impostos.
Sentido Social-Relacional
Descreve a ruptura ou anulação de um pacto, acordo ou promessa no âmbito das relações interpessoais ou sociais. Embora não seja um termo jurídico neste contexto, carrega o peso da quebra de um compromisso tácito ou explícito.
Exemplo: A confiança depositada em uma pessoa pode ser considerada revogada após uma traição, anulando a base do relacionamento.
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