Significado de promulgado
Explore os principais sentidos da palavra 'promulgado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Tornar uma lei ou norma oficial e obrigatória, após sua aprovação pelo poder competente.
- v.Publicar oficialmente uma lei, decreto ou ato normativo, tornando-o de conhecimento público.
- v.Dar caráter de lei a algo, conferindo-lhe validade jurídica.
- v.Ratificar e ordenar o cumprimento de um texto legal.
- v.Concluir o processo legislativo, tornando a lei executável.
Etimologia:
Promulgado deriva do latim promulgo, que significa "tornar público", composto por pro-, que indica "à frente" ou "em favor de", e mulgo, que significa "espalhar" ou "divulgar".
Sinônimos (sentido comum):
publicado, sancionado, decretado, oficializado, edito, ratificado, proclamado, homologado, validado, promulgado
Antônimos (sentido comum):
revogado, cancelado, anulado, cassado, invalidado, suspenso, inaplicado, rejeitado, abolido, rescindido
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato formal de sancionar e publicar uma lei, que é a etapa final do processo legislativo e simboliza o exercício da autoridade do chefe de Estado ou do Poder Executivo. Este ato confere legitimidade e força coercitiva à norma perante a sociedade.
Exemplo: O presidente promulgou a nova lei de diretrizes orçamentárias, tornando-a obrigatória para todos os entes da federação.
Sentido Cerimonial
Descreve a formalização solene de um acordo ou decisão importante, transcendendo o âmbito estritamente jurídico. Neste sentido, "promulgar" implica um anúncio público e ritualizado que confere solenidade e peso simbólico ao que está sendo estabelecido.
Exemplo: Ao final do conclave, o cardeal protodiácono promulgou o nome do novo Papa para a multidão na Praça de São Pedro com o tradicional "Habemus Papam".
Sentido Filosófico-Moral
Pode ser utilizado para descrever o ato de proclamar ou estabelecer publicamente um princípio, um valor ou um conjunto de ideias como uma diretriz fundamental para a conduta individual ou coletiva. Trata-se de erigir um preceito à categoria de norma de vida.
Exemplo: Na obra "Assim Falou Zaratustra", Nietzsche descreve seu personagem promulgando a filosofia do Übermensch (além-do-homem) como um novo ideal para a humanidade.
Sentido Pessoal-Psicológico
Refere-se ao ato de uma pessoa declarar, de forma definitiva e para si mesma, uma regra, um propósito ou uma mudança de vida, conferindo-lhe caráter de decreto interno e inegociável. É a autoproclamação de uma lei pessoal.
Exemplo: Após superar uma grande crise, ela promulgou para si mesma a regra de não mais permitir relacionamentos tóxicos, tratando-a como um princípio inviolável.
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