Significado de promulgarem
Explore os principais sentidos da palavra 'promulgarem', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.d.Tornar público e oficial um ato normativo (lei, decreto, constituição), conferindo-lhe força obrigatória.
- v.t.d.Proclamar solenemente; anunciar publicamente e com formalidade.
- v.t.d.(Por extensão) Divulgar, tornar conhecido publicamente (uma doutrina, um pensamento).
Etimologia:
Promulgarem deriva do latim promulgarĕre, formado por pro- (à frente) e mulgarĕre, relacionado a divulgar ou tornar público, sendo o verbo promulgare utilizado no sentido de publicar ou proclamar oficialmente uma lei ou decreto.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato formal e solene que conclui o processo legislativo, transformando um projeto aprovado em lei obrigatória. É o momento em que o chefe do Poder Executivo (como o Presidente da República) atesta a validade do processo e ordena sua publicação e cumprimento.
Exemplo: O presidente promulgou a nova lei de proteção de dados após sua aprovação pelo Congresso.
Sentido Cerimonial
Envolve a ritualização pública de um ato oficial, muitas vezes marcado por uma solenidade específica que confere peso simbólico e legitimidade social ao que está sendo anunciado. Transcende a mera publicação, incorporando elementos de teatralidade estatal.
Exemplo: A cerimônia de promulgação da Constituição de 1988, no Congresso Nacional, selou simbolicamente a redemocratização do Brasil.
Sentido Social
Descreve a ação de tornar uma ideia, valor ou comportamento amplamente conhecido e aceito por um grupo, funcionando como um mecanismo de estabelecimento de normas sociais informais. É o processo de oficialização no âmbito da cultura e dos costumes.
Exemplo: A imprensa e os influenciadores digitais ajudaram a promulgar novos padrões de etiqueta nas redes sociais.
Sentido Pessoal ou Declaratório
Ato de proclamar publicamente uma decisão, crença ou posição pessoal de forma definitiva e solene, como quem confere a si mesmo uma lei interna. Reflete um compromisso público que busca validar e consolidar uma intenção.
Exemplo: Ao anunciar sua aposentadoria em uma carta aberta, o artista promulgou o fim de uma fase de sua carreira.
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