Significado de derrogado
Explore os principais sentidos da palavra 'derrogado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Tornado sem efeito; anulado, revogado.
- v.Suspenso temporariamente; invalidado.
- adj.Que perdeu a validade; rescindido.
- v.Desrespeitado (no contexto de regras ou princípios).
- v.Substituído por nova norma; ab-rogado.
Etimologia:
Derrogado é o particípio do verbo "derrogar", que vem do latim "derogare", composto por "de-" (redução, negação) e "rogare" (pedir, propor lei), significando originalmente revogar ou anular uma lei ou norma.
Sinônimos (sentido comum):
revogado, anulado, cancelado, abolido, invalidado, extinto, suprimido, rescindido, revisto, derrogatório
Antônimos (sentido comum):
vigente, válido, em vigor, ativo, aplicado, mantido, preservado, ratificado, em funcionamento, eficaz
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal de uma autoridade competente que declara a invalidação de uma lei, regulamento, cláusula contratual ou decisão anterior. O ato de derrogar pode ser total ou parcial e segue procedimentos legais específicos para garantir segurança jurídica.
Exemplo: O artigo 5º da Lei Complementar 123/2006 foi derrogado pela Lei 13.874/2019, que alterou o estatuto jurídico da empresa individual de responsabilidade limitada.
Sentido Político
Descreve a ação de um governo ou grupo no poder que suprime deliberadamente um direito, um acordo ou uma instituição considerada fundamental, muitas vezes em contextos de autoritarismo ou mudança de regime. Neste sentido, carrega uma conotação de imposição de força sobre um ordenamento estabelecido.
Exemplo: O decreto que dissolveu o parlamento pelo presidente egípcio Mohamed Morsi em 2012 foi visto pela oposição como um ato que derrogou a constituição transitória do país.
Sentido Ético-Filosófico
Aplica-se quando um princípio moral fundamental é violado ou ignorado em prol de uma conveniência, interesse particular ou doutrina considerada superior. Envolve a suspensão tácita ou explícita de um valor ético em uma situação específica, criando um conflito de legitimidade.
Exemplo: No debate sobre tortura, argumenta-se que derrogar o princípio da dignidade humana em supostos "casos extremos" abre um precedente perigoso para a erosão de direitos fundamentais.
Sentido Social-Coletivo
Refere-se à prática informal pela qual um grupo ou comunidade deixa de observar uma norma social, um costume ou uma tradição que antes era vigente, sem que haja necessariamente uma revogação formal. A norma permanece nominalmente, mas perde sua força prescritiva na prática social.
Exemplo: O uso de "vossa mercê" foi gradualmente derrogado pelo "você" no português do Brasil, num processo natural de evolução linguística imposto pelo uso popular, e não por um decreto.
Explorar também:
Compartilhar: