Significado de revogativo

Explore os principais sentidos da palavra 'revogativo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que tem o poder ou a função de revogar, anular ou invalidar algo.
  • adj.Relativo a uma revogação, ao ato de tornar sem efeito.
  • adj.(Direito) Diz-se de cláusula, dispositivo ou ato que cancela uma disposição anterior.
  • adj.Que implica cessação ou extinção de um direito, um ato ou uma norma.
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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se especificamente ao poder ou ao instrumento legal que extingue, cancela ou anula um ato administrativo, uma lei ou um contrato. É um conceito central no direito, garantindo que normas anteriores possam ser suplantadas por novas decisões ou mudanças de circunstância.

Exemplo: A cláusula revogativa em um testamento permite ao testador alterar suas disposições anteriores.

Sentido Político-Institucional

Descreve a capacidade de uma autoridade ou órgão superior cancelar decisões ou normas emanadas de instâncias inferiores, assegurando a hierarquia e a unidade do ordenamento. Fundamenta mecanismos de controle e revisão no funcionamento do Estado.

Exemplo: Em muitos sistemas, o tribunal constitucional possui competência revogativa sobre leis aprovadas pelo parlamento que violem a constituição.

Sentido Filosófico-Crítico

Aplica-se a correntes de pensamento ou métodos que buscam desconstruir, invalidar ou superar conceitos, teorias ou paradigmas estabelecidos, considerando-os ultrapassados ou inadequados. Envolve um exercício de negação produtiva para abrir espaço a novas sínteses.

Exemplo: A dialética hegeliana, em seu momento negativo, possui um caráter revogativo em relação à tese inicial.

Sentido Psicológico-Comportamental

Relaciona-se ao processo mental ou à ação deliberada de anular um hábito, um voto ou uma decisão pessoal anterior, implicando um ato de vontade contra um padrão consolidado. Reflete a capacidade humana de autocrítica e mudança de rumo.

Exemplo: O indivíduo tomou uma atitude revogativa em relação ao seu próprio pessimismo, decidindo adotar uma postura mais proativa.

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