Significado de revogatória
Explore os principais sentidos da palavra 'revogatória', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que revoga, anula ou torna sem efeito um ato, disposição ou direito anterior.
- adj.Relativo a uma ação ou processo que tem por objetivo cancelar algo previamente estabelecido.
- s.f.(substantivo feminino) Ação ou efeito de revogar; anulação.
- s.f.(substantivo feminino) Cláusula ou disposição legal que invalida uma norma anterior.
- s.f.(substantivo feminino) No direito processual, recurso que visa anular uma decisão judicial.
Etimologia:
A palavra "revogatória" deriva do verbo "revogar", que vem do latim "revocare", formado pela junção do prefixo "re-" (de novo, para trás) e "vocare" (chamar), significando originalmente "chamar de volta" ou "anular".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente a um tipo de recurso legal, como a ação rescisória ou o recurso de revista, que questiona a validade de uma sentença judicial transitada em julgado, com o objetivo de anulá-la por vício formal ou material.
Exemplo: No direito brasileiro, a ação rescisória é um exemplo de ação revogatória que pode ser proposta no prazo de dois anos.
Sentido Administrativo
Diz respeito ao poder discricionário de uma autoridade pública para cancelar seus próprios atos administrativos ou os de seus subordinados, quando eivados de ilegalidade ou inconveniência.
Exemplo: O prefeito emitiu um decreto revogatório que anulou a licença ambiental anteriormente concedida à empresa.
Sentido Político
Alude à capacidade de um corpo legislativo ou governante de derrogar leis, tratados ou políticas de gestões anteriores, muitas vezes como manifestação de uma nova orientação ideológica ou programática.
Exemplo: O novo governo aprovou uma lei revogatória que extinguiu uma série de decretos da administração passada.
Sentido Filosófico-Crítico
Designa uma postura intelectual ou metodológica que busca desconstruir, invalidar ou superar teorias, dogmas ou paradigmas intelectuais consolidados, considerando-os ultrapassados ou falhos.
Exemplo: A obra do filósofo exerceu uma função revogatória em relação aos fundamentos metafísicos tradicionais de sua época.
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