Significado de cassação
Explore os principais sentidos da palavra 'cassação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de cassar, anular ou revogar.
- s.f. Direito.Perda de um direito, cargo ou mandato por decisão judicial ou administrativa.
- s.f.Anulação da validade de um documento, diploma ou decisão.
- s.f.Suspensão ou extinção de um poder ou autoridade legalmente conferido.
- s.f.Declaração de nulidade de um ato jurídico ou administrativo.
Etimologia:
Cassação deriva do latim cassatio, -onis, substantivo de ação formado a partir do verbo cassare, que significa anular, revogar ou invalidar.
Sinônimos (sentido comum):
revogação, anulação, cancelamento, suspensão, destituição, perda, exclusão, eliminação
Antônimos (sentido comum):
concessão, outorga, autorização, permissão, validação, confirmação, manutenção, aprovação, reconhecimento, ratificação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
Refere-se especificamente à perda de mandato eletivo por decisão de um tribunal superior. No Brasil, é comum em casos de infrações eleitorais ou de conduta na função pública, como a cassação de parlamentares pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Exemplo: A cassação dos mandatos dos deputados envolvidos no escândalo do Mensalão pelo Conselho de Ética da Câmara.
Sentido Administrativo
Aplica-se à anulação de atos administrativos ou à destituição de servidores de cargos comissionados. Ocorre quando se verifica ilegalidade, abuso de poder ou descumprimento de deveres funcionais.
Exemplo: A cassação da portaria que concedia benefício fiscal irregular por parte do Tribunal de Contas da União.
Sentido Jurídico-Penal
Envolve a perda de direitos políticos, como o cancelamento de alistamento eleitoral e a inelegibilidade, decorrente de condenação criminal transitada em julgado.
Exemplo: A cassação dos direitos políticos de um condenado por crime de responsabilidade, impedindo-o de concorrer a eleições por oito anos.
Sentido Social
Descreve a ação de tornar algo sem efeito ou sem valor no plano simbólico, como a anulação da credibilidade ou do prestígio de uma pessoa ou instituição perante a sociedade.
Exemplo: A cassação da honra do comerciante após a divulgação pública de suas fraudes, resultando em seu ostracismo pela comunidade local.
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