Significado de outorga
Explore os principais sentidos da palavra 'outorga', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de outorgar, de conceder algo formalmente.
- s.f.Concessão de um direito, título ou poder a alguém por meio de documento.
- s.f.Documento legal que formaliza uma concessão ou doação.
- s.f.Autorização ou permissão oficial para exercer uma atividade.
- s.f.Consentimento formal; aquiescência.
Etimologia:
Outorga vem do latim tardio "auctorĭa", que significa autoridade, poder de conceder, derivado de "auctor", que quer dizer autor, mestre, aquele que autoriza ou concede algo.
Sinônimos (sentido comum):
concessão, autorização, permissão, licença, atribuição
Antônimos (sentido comum):
revogação, cassação, suspensão, anulação, cancelamento, reprovação, rejeição, negação, retirada, proibição
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
Refere-se ao ato pelo qual o povo, em teoria, confere legitimidade ao governante ou ao Estado. Este conceito é central em teorias do contrato social, onde o poder político é legitimado pela outorga dos governados. Um exemplo é a outorga de poderes a um monarca absoluto, onde se considera que o povo, implicitamente, cedeu sua soberania.
Sentido Jurídico-Notarial
Designa o ato jurídico de conferir poderes a outra pessoa para que a represente em negócios específicos. Este sentido é materializado no documento conhecido como procuração, que é uma outorga de poderes. Um exemplo concreto é a outorga uxória, termo usado em alguns contextos legais para referir-se à autorização que o cônjuge deve dar para certos atos civis.
Sentido Histórico-Constitucional
Descreve a imposição de uma constituição ou carta magna pelo governante, sem a participação ou assembleia constituinte eleita pelo povo. A outorga, neste contexto, contrasta com o pacto. O exemplo mais notável é a Constituição brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte.
Sentido Econômico-Administrativo
Consiste na concessão formal, por parte do poder público, de um direito ou de uma licença para a exploração de um serviço público ou recurso. Envolve uma relação contratual entre o Estado e uma empresa privada. Um exemplo real é a outorga feita pela Agência Nacional de Águas para a utilização de recursos hídricos.
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