Significado de licença
Explore os principais sentidos da palavra 'licença', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Permissão ou autorização formal concedida por uma autoridade para exercer uma atividade.
- s.f.Documento que comprova essa autorização.
- s.f.Dispensa temporária de uma obrigação, como o serviço militar ou um cargo.
- s.f.Liberdade para agir além dos limites convencionais, especialmente em contexto artístico ou social.
- s.f.No direito, autorização para usar um bem de propriedade alheia (ex: licença de uso de software).
Etimologia:
A palavra "licença" vem do latim "licentia", que significa permissão, liberdade ou autorização, derivada de "licere", que quer dizer ser permitido ou estar livre para agir.
Sinônimos (sentido comum):
autorização, permissão, consentimento, aval, aprovação, alvará, concessão, licença
Antônimos (sentido comum):
proibição, veto, impedimento, censura, restrição, interdição, bloqueio, obstáculo, negação, recusa
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se a uma autorização legal ou alvará concedido pelo poder público para o exercício de atividades comerciais, profissionais ou de uso de bens. Sem ela, a atividade é considerada ilegal.
Exemplo: A licença ambiental é obrigatória para grandes obras de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, atestando sua viabilidade perante a legislação.
Sentido Trabalhista
Corresponde a um afastamento remunerado ou não do trabalho, garantido por lei ou acordo, por motivos como doença, maternidade/paternidade ou assuntos pessoais.
Exemplo: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a licença-maternidade de 120 dias, assegurando a estabilidade da gestante.
Sentido Tecnológico
É um contrato que define os termos de uso, distribuição e modificação de um software ou produto intelectual, restringindo ou permitindo certas ações ao usuário final.
Exemplo: A Licença Pública Geral (GPL) é uma licença de software livre que permite a qualquer pessoa usar, modificar e redistribuir o código, desde que mantidas as mesmas liberdades.
Sentido Artístico-Literário
Trata-se de uma liberdade criativa consciente, em que o artista ou escritor deliberadamente distorce regras de forma, gramática ou verossimilhança para obter um efeito estético específico.
Exemplo: O poeta português Luís de Camões usou de "poética licença" para alterar a acentuação de palavras a fim de adequar o verso à métrica dos sonetos.
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