Significado de veto
Explore os principais sentidos da palavra 'veto', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou direito de proibir, impedir ou rejeitar algo formalmente.
- s.m.Proibição ou recusa oficial a uma proposta, medida ou decisão.
- s.m.Poder constitucional de um órgão ou autoridade para bloquear a promulgação de uma lei.
- s.m.Expressão de oposição ou recusa que impede uma ação.
- s.m.Manifestação de discordância com efeito decisivo ou impeditivo.
Etimologia:
A palavra "veto" deriva do latim, em que "veto" significa "proibir" ou "impedir", sendo a primeira pessoa do singular do presente do indicativo do verbo "vetare".
Sinônimos (sentido comum):
proibição, impedimento, embargo, restrição, bloqueio, recusa, interdição, objeção, rejeição, proibição legal
Antônimos (sentido comum):
aprovação, permissão, autorização, consentimento, concessão, liberação, admissão, aceitação, anuência, ratificação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Constitucional
Refere-se ao poder institucional de um chefe de Estado, câmara legislativa ou órgão para bloquear a promulgação de uma lei aprovada por outro poder. Este mecanismo visa assegurar o equilíbrio entre os poderes.
Exemplo: O Presidente da República pode vetar um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, devolvendo-o com justificativa.
Sentido Jurídico-Administrativo
É o ato formal de rejeição de uma decisão, proposta ou ato administrativo por uma autoridade com competência legal para tal. Funciona como um controle para garantir a legalidade e a conformidade com normas superiores.
Exemplo: O Tribunal de Contas pode vetar a contratação de um servidor por irregularidades no edital do concurso público.
Sentido nas Relações Internacionais
É o poder concedido a membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU de bloquear qualquer resolução substantiva, independentemente do apoio majoritário dos outros membros. Este poder assegura que grandes potências não sejam obrigadas a aceitar decisões contrárias aos seus interesses vitais.
Exemplo: Os Estados Unidos e a Rússia frequentemente usam seu veto para impedir resoluções sobre conflitos no Oriente Médio.
Sentido Psicossocial
Designa uma objeção ou proibição internalizada que impede um indivíduo ou grupo de realizar certas ações, frequentemente baseada em normas sociais, traumas ou interditos culturais. Atua como uma barreira mental ou moral.
Exemplo: Uma pessoa pode ter um veto interno que a impede de expressar opiniões em público devido a uma experiência humilhante na infância.
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