Significado de consentimento
Explore os principais sentidos da palavra 'consentimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Acordo ou permissão dada por alguém para que algo aconteça, após receber informações necessárias.
- s.m.Ato de concordar ou autorizar, expresso de forma verbal, escrita ou tácita.
- s.m.(Jurídico) Manifestação de vontade livre e esclarecida, essencial para validar contratos ou procedimentos.
- s.m.(Ético) Base da autonomia individual em interações, especialmente em contextos de saúde ou pesquisa.
- s.m.Aprovação ou anuência para uma ação que envolve a própria pessoa ou seus bens.
Etimologia:
Consentimento deriva do latim consentīmentum, formado pela junção do verbo consentīre, que significa "sentir junto", "estar de acordo", composto por con- (com, junto) e sentīre (sentir).
Sinônimos (sentido comum):
autorização, permissão, aprovação, aquiescência, anuência, concordância, aceite, assentimento, licenciamento, ratificação
Antônimos (sentido comum):
discordância, recusa, objeção, rejeição, oposição, negativa, veto, desautorização, abstenção, resistência
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se à manifestação de vontade que isenta a ilicitude de certos atos. No direito penal, o consentimento do ofendido pode excluir o crime em situações como lesões corporais em esportes de contato ou intervenções médicas. Um exemplo é a autorização prévia para uma cirurgia, que, se ausente, configura violação corporal.
Sentido Político
Designa a base de legitimidade do poder governante, segundo a qual a autoridade emana da vontade dos governados. Na teoria contratualista, como em John Locke, o consentimento dos cidadãos – expresso por eleições ou adesão tácita – justifica a existência do Estado e suas leis.
Sentido Psicológico-Relacional
Envolve o processo interno de aceitação e concordância em relações interpessoais ou íntimas, onde a livre vontade e a ausência de coerção são fundamentais. Na ética sexual, por exemplo, o consentimento explícito e contínuo é condição indispensável para qualquer prática, sendo sua violação entendida como agressão.
Sentido Bioético
Corresponde ao princípio de autonomia aplicado à assistência médica e à pesquisa científica, exigindo que o paciente ou participante receba informações compreensíveis e decida livremente. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento obrigatório em testes clínicos, como os realizados para aprovação de novas vacinas.
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