Significado de outorgamento
Explore os principais sentidos da palavra 'outorgamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de outorgar; concessão formal.
- s.m.(Jurídico) Concessão de um direito, poder ou título por autoridade competente.
- s.m.(Administrativo) Ato administrativo que concede uma permissão, licença ou delegação.
- s.m.(Político) Concessão de soberania ou poder, como a outorga de uma constituição.
Etimologia:
Outorgamento deriva do verbo "outorgar", que vem do latim vulgar autorgare, formado por "auctor" (autor, aquele que autoriza) e o sufixo "-are", indicando ação. Assim, outorgamento significa o ato de conceder ou conferir algo, especialmente um direito ou um poder.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal pelo qual o poder público concede a um particular o direito de explorar um serviço, bem ou atividade, geralmente através de contrato. Envolve uma relação de delegação com obrigações recíprocas.
Exemplo: O outorgamento de uma concessão para exploração de uma rodovia pedagiada por uma empresa privada.
Sentido Político-Constitucional
Designa a concessão de uma carta magna ou lei fundamental pelo detentor do poder soberano (como um monarca ou regime) à nação, sem que esta tenha participado diretamente em sua elaboração através de uma assembleia constituinte.
Exemplo: A outorga da Constituição brasileira de 1824 por D. Pedro I, que a concedeu ao país.
Sentido Cerimonial-Simbólico
Envolve a concessão solene de um título, honraria, autoridade ou distinção, marcada por um ritual ou ato público que confere legitimidade e reconhecimento social ao outorgado.
Exemplo: O outorgamento do título de "Doutor Honoris Causa" a um pesquisador em uma cerimônia acadêmica formal.
Sentido Filosófico-Existencial
Pode ser interpretado como o ato pelo qual um indivíduo ou entidade confere sentido, validade ou autoridade a algo, como um valor ou uma crença, através de um ato de vontade ou reconhecimento.
Exemplo: Na filosofia, discute-se se os direitos humanos são inatos ou dependem de um outorgamento por parte da sociedade organizada.
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