Significado de outorgas
Explore os principais sentidos da palavra 'outorgas', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de outorgar; concessão formal.
- s.f.Documento que formaliza uma concessão, doação ou procuração.
- s.f.Autorização ou poder concedido por lei a alguém para exercer certa função.
- s.f.(Direito) Declaração unilateral de vontade que confere um direito a outrem.
- s.f.Título ou diploma que confere um privilégio ou direito.
Etimologia:
A palavra "outorgas" deriva do verbo "outorgar", que tem origem no latim medieval "autorgare", formado pela junção do prefixo "auto-" (por si mesmo) e "torgare" (dar, conceder), significando conceder ou atribuir algo oficialmente.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Jurídico
Refere-se à transferência formal de poder ou soberania, frequentemente de um povo para seus representantes. É um conceito central para a legitimidade do Estado, onde a autoridade é concedida e limitada por um ato constitucional.
Exemplo: A outorga do poder constituinte originário à Assembleia Nacional que redigiu a Constituição de 1988.
Sentido Econômico-Administrativo
Designa a concessão, por parte do Estado, de um direito de exploração de serviço público ou recurso natural a uma empresa privada, mediante contrato. Envolve um processo licitatório e estabelece obrigações recíprocas.
Exemplo: A outorga para exploração de uma linha de metrô ou a outorga de uma concessão de rádio e televisão.
Sentido Histórico
No contexto da história política brasileira, refere-se especificamente ao ato unilateral pelo qual um governante impõe uma constituição ou lei fundamental sem participação popular deliberativa. Carrega uma conotação de autoritarismo e falta de pacto social.
Exemplo: A outorga da Constituição de 1824 por D. Pedro I e a outorga do Ato Institucional Nº 5 em 1968 pela ditadura militar.
Sentido Notarial/Contratual
No âmbito do direito privado, é o ato de conferir poderes a outra pessoa através de um instrumento público (procuração), permitindo que esta aja em nome do outorgante. É um mecanismo essencial para a representação em negócios jurídicos.
Exemplo: A outorga de poderes em uma procuração para vender um imóvel ou para representação em um processo judicial.
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