Significado de outorgo
Explore os principais sentidos da palavra 'outorgo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Conceder, dar, atribuir algo (geralmente um direito, título, privilégio ou autorização) de forma oficial ou solene.
- v.Conferir, outorgar, especialmente por ato de autoridade ou poder.
- v.(Direito) Transferir formalmente a posse ou o usufruto de um bem ou direito.
- v.(Uso formal) Consentir, permitir, dar a sua anuência.
- v.(Arcaico) Doar, presentear.
Etimologia:
A palavra "outorgo" deriva do latim vulgar autorgare, que significa conceder ou atribuir, formada pela junção do prefixo auto- (que pode indicar autonomia ou por si mesmo) e o verbo latinizado orgare, relacionado a ordenar ou organizar.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal pelo qual uma autoridade constituída (Estado, monarca, tribunal) concede um direito, um título, um privilégio ou uma autorização específica. É um ato unilateral de poder que cria uma situação jurídica para o destinatário.
Exemplo: O rei outorgou a carta de foral à vila, concedendo-lhe autonomia administrativa.
Sentido Político de Legitimação
Descreve o ato simbólico e fundante pelo qual o poder soberano é conferido a um governante ou instituição, frequentemente através de um documento solene (como uma Constituição outorgada). Diferencia-se do poder pactuado, pois é concedido de cima para baixo, sem participação popular direta.
Exemplo: A Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824 foi imposta ao país, sem assembleia constituinte eleita.
Sentido Existencial ou de Reconhecimento
Transcende a esfera legal para indicar o ato de conceder sentido, validade ou reconhecimento profundo a algo ou alguém. Envolve uma doação de significado que confere existência social ou identidade no mundo.
Exemplo: No romance "O Nome da Rosa", o mestre Jorge teme que o riso outorgue humanidade excessiva aos homens, desviando-os da busca pela verdade divina.
Sentido Econômico-Contratual
Aplica-se ao campo dos negócios e das transações, significando a transferência formal e legal de um direito, benefício ou propriedade de uma parte a outra, através de um instrumento contratual. Enfatiza a materialidade e a precisão do objeto transferido.
Exemplo: A assembleia de acionistas outorgou poderes especiais ao diretor financeiro para realizar a venda dos ativos não essenciais da empresa.
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