Significado de outorgávamos

Explore os principais sentidos da palavra 'outorgávamos', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v.Conceder ou atribuir formalmente (um direito, um poder, um título, uma autoridade).
  • v.Transferir legalmente a propriedade de algo, como um bem imóvel.
  • v.Conferir, outorgar um prêmio ou uma honraria de forma oficial.
  • v.(Direito) Ratificar ou confirmar algo através de um ato formal, como um contrato.
  • v.Delegar poderes ou funções específicas a alguém, de modo oficial.

Etimologia:

Outorgávamos é a forma do verbo outorgar no pretérito imperfeito do indicativo, derivado do latim "auctorare", que significa conceder, autorizar, proveniente de "auctor", que quer dizer autor ou criador.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se ao ato formal e solene pelo qual o Estado ou um poder público concede um direito, privilégio, autorização ou título. É um ato unilateral de vontade que cria uma situação jurídica para o destinatário.

Exemplo: A Carta Régia de 1808 que outorgava a abertura dos portos brasileiros às nações amigas.

Sentido Político de Legitimação

Descreve a ação de um governante ou regime de conceder uma constituição ou lei fundamental de cima para baixo, sem assembleia constituinte eleita pelo povo, visando legitimar seu poder.

Exemplo: A outorga da Constituição brasileira de 1824 por D. Pedro I, sem a participação de uma assembleia constituinte plena.

Sentido Econômico-Contratual

Envolve a concessão formal de direitos de exploração, uso ou gestão de um bem, recurso ou serviço, geralmente através de um contrato ou licitação.

Exemplo: O município outorgava a uma empresa privada a concessão para explorar o serviço de transporte coletivo por 20 anos.

Sentido Social de Reconhecimento

Transmite a ideia de um reconhecimento público e solene de um status, uma qualidade ou uma honra a uma pessoa ou grupo, frequentemente em cerimônias.

Exemplo: A universidade outorgava o título de Doutor Honoris Causa ao cientista em reconhecimento por suas contribuições à pesquisa.

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