Significado de derrogação
Explore os principais sentidos da palavra 'derrogação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de derrogar; revogação parcial de uma lei.
- s.f.Suspensão temporária da aplicação de uma norma legal.
- s.f. Fig.Transgressão ou violação de um princípio ou regra estabelecida.
- s.f. Jur.Modificação ou supressão de um preceito legal por outro posterior.
- s.f.Direito de não aplicar uma lei em casos específicos, por autoridade competente.
Etimologia:
Derrogação deriva do latim "derogatio, -onis", que significa anulação ou revogação parcial de uma lei, formado pelo prefixo "de-" (indica negação ou redução) e "rogare" (perguntar, solicitar, pedir), referindo-se originalmente ao ato de dispensar ou retirar uma disposição legal.
Sinônimos (sentido comum):
revogação, ab-rogação, anulação, cancelamento, supressão, invalidação, cessação, extinção, abolição, descontinuação
Antônimos (sentido comum):
ratificação, promulgação, aprovação, sanção, vigência, manutenção, validade, confirmação, observância, aplicação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se à autorização concedida a uma entidade ou poder público para deixar de cumprir determinada obrigação legal em circunstâncias excepcionais. Um exemplo concreto ocorre quando um município obtém derrogação para não aplicar uma lei federal específica em seu território, mediante aprovação de um tratado diferenciado.
Sentido Político
Descreve a suspensão deliberada de normas ou acordos institucionais como estratégia de poder, frequentemente justificada por razões de segurança nacional ou emergência. Um exemplo histórico é a derrogação de garantias constitucionais durante estados de sítio, onde direitos fundamentais são temporariamente suspensos pelo executivo.
Sentido Social
Corresponde à quebra consciente de convenções ou padrões sociais estabelecidos, como forma de protesto ou afirmação identitária. Um exemplo real manifesta-se nos movimentos de desobediência civil, onde grupos deliberadamente derrogam normas de conduta para desafiar legislações consideradas injustas.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a suspensão temporária de princípios éticos em situações de conflito de valores ou dilemas morais extremos. Um exemplo literário encontra-se em "Os Irmãos Karamázov" de Dostoiévski, onde personagens enfrentam a derrogação de preceitos morais absolutos em contextos de sofrimento humano insuportável.
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