Significado de revogante

Explore os principais sentidos da palavra 'revogante', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que revoga, anula ou torna sem efeito um ato, uma lei, um contrato ou uma decisão anterior.
  • adj.Diz-se da pessoa ou autoridade que exerce o poder de revogar.
  • s.m.Aquele que revoga; o agente da revogação.

Etimologia:

De origem incerta, "revogante" deriva do latim medieval "revocans, -antis", particípio presente de "revocare", que significa "chamar de volta" ou "anular".

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se especificamente ao ato de autoridade ou ao dispositivo legal que extingue a validade de uma norma ou decisão anterior. É um conceito central no direito, garantindo a dinamicidade do ordenamento jurídico.

Exemplo: O decreto revogante do presidente anulou a portaria ministerial que estabelecia a taxa.

Sentido Político

Denota a ação de um governante ou corpo legislativo que, ao desfazer uma medida de um antecessor ou de uma oposição, reafirma seu poder e redefine a direção política. Evidencia mudanças de governo ou de coalizões dominantes.

Exemplo: O primeiro ato do novo ministro foi assinar uma portaria revogante, eliminando a política de seu predecessor.

Sentido Filosófico-Existencial

Pode simbolizar a capacidade humana de negar, rejeitar ou superar condicionamentos, dogmas ou estados de ser anteriores, em um ato de liberdade e autodeterminação. Representa a ruptura com um passado que constrange.

Exemplo: Na filosofia existencialista, a decisão autêntica é frequentemente revogante em relação aos valores herdados e não questionados.

Sentido Psicológico

Descreve o processo interno de invalidar um pacto, uma crença ou um padrão emocional anterior, muitas vezes como parte de um amadurecimento ou de uma reavaliação profunda da própria história.

Exemplo: Em terapia, o paciente trabalhou para emitir um juízo revogante sobre a culpa irracional que carregava desde a infância.

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