Significado de decretar
Explore os principais sentidos da palavra 'decretar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Ordenar ou estabelecer algo com autoridade, especialmente por meio de lei ou decreto.
- v.Determinar judicialmente uma situação ou direito.
- v.Declarar oficialmente um estado de coisas (como luto, calamidade pública).
- v.Estabelecer, fixar de modo definitivo ou autoritário.
- v.Promulgar uma norma com força de lei.
Etimologia:
Decretar provém do latim decretāre, que é o intensivo de decernĕre, significando decidir, determinar, composto por de- (de) e cernĕre (separar, escolher, julgar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
Refere-se ao ato de fundar ou instituir uma ordem jurídica ou social, criando as bases do poder e da convivência coletiva. O decreto é o ato de vontade que estabelece a norma, precedendo-a e tornando-a possível.
Exemplo: A Assembleia Nacional francesa decretou a abolição dos privilégios feudais na noite de 4 de agosto de 1789, fundando um novo ordenamento jurídico.
Sentido Cerimonial
Envolve a declaração solene e formal que inaugura um estado, um período ou uma condição social, frequentemente em contextos ritualísticos ou de etiqueta.
Exemplo: O prefeito decretou luto oficial de três dias pela morte de uma figura pública emblemática, marcando coletivamente o pesar da cidade.
Sentido Existencial
Descreve a ação humana de tomar uma decisão radical que define um rumo de vida, fechando outras possibilidades e criando um "fato consumado" perante si mesmo e os outros.
Exemplo: Ao queimar seus navios, o conquistador espanhol Hernán Cortés decretou, de forma prática e simbólica, que não havia volta para sua expedição no México.
Sentido Causal
Designa a ação de uma força ou evento que, por sua natureza ou magnitude, determina inevitavelmente um resultado específico, funcionando como uma causa final e incontornável.
Exemplo: A invasão da Polônia em 1939 pela Alemanha nazista decretou o início da Segunda Guerra Mundial na Europa, sendo um ato com consequências inevitáveis e globais.
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