Significado de decretório
Explore os principais sentidos da palavra 'decretório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a decreto, que tem força de decreto.
- adj.Que emana de decreto, estabelecido por decreto.
- adj.Jurídico, que decide uma questão de forma definitiva e autoritária.
- s.m.Livro que continha os decretos papais, parte do Direito Canônico medieval.
- s.m.A parte decisória de uma sentença judicial.
Etimologia:
Decretório deriva do latim medieval decretorius, relacionado a decretum, que significa decisão ou ordem, originado do verbo decernere, que quer dizer decidir ou determinar.
Sinônimos (sentido comum):
decisório, normativo, judicial, mandatário, imperativo, vinculante, resolutivo, determinante, sancionador, oficial
Antônimos (sentido comum):
provisório, temporário, transitório, revogável, suspensivo, condicional, precário, instável, flexível, modificável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico-Jurídico
Refere-se a um corpo específico de leis ou compilações de decretos com autoridade institucional. No Direito Canônico, o "Decretum Gratiani" (século XII) era uma compilação decretória fundamental, servindo como texto-base para o ensino e aplicação do direito da Igreja até o Código de 1917.
Sentido Político-Administrativo
Descreve a natureza de uma ação ou medida governamental imposta de modo top-down, sem consulta ou debate amplo. Caracteriza decisões unilaterais de autoridade.
Exemplo: A reforma administrativa foi implementada de forma decretória, através de uma série de medidas provisórias, gerando críticas pela falta de discussão parlamentar.
Sentido Filosófico-Moral
Aplica-se a princípios ou normas apresentados como verdades absolutas e inquestionáveis, derivadas de uma autoridade considerada suprema. Denota um caráter dogmático e impositivo no campo das ideias.
Exemplo: A ética decretória de certos regimes totalitários, que define o bem e o mal sem espaço para questionamento individual.
Sentido Psicológico-Comportamental
Refere-se a um traço de personalidade ou estilo comunicativo que emite ordens, julgamentos ou opiniões de forma categórica e definitiva, fechando-se ao diálogo.
Exemplo: Seu tom decretório nas reuniões, sempre começando com "Isso é inadmissível" ou "A decisão é esta", inibia a contribuição da equipe.
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