Significado de judicial
Explore os principais sentidos da palavra 'judicial', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo ao Poder Judiciário ou à administração da justiça.
- adj.Pertencente ou inerente aos juízes e aos tribunais.
- adj.Referente ao exercício da jurisdição ou à aplicação do direito.
- s.m.Conjunto de instituições que compõem o sistema judiciário de um país.
- s.m.Órgão ou instância com autoridade para julgar litígios.
Etimologia:
A palavra "judicial" deriva do latim "judicialis", que se relaciona a "judicium", significando "julgamento" ou "tribunal", e está associada a tudo o que pertence ou se refere à justiça e aos juízes.
Sinônimos (sentido comum):
jurídico, forense, legal, judiciário, jurisdicional, tribunalício, processual, litigioso, jurisprudencial
Antônimos (sentido comum):
extrajudicial, administrativo, informal, ilegal, não judicial, não oficial, privado, amador, arbitral, não jurídico
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
Refere-se à estrutura de poder que interpreta e aplica as leis, equilibrando-se com os poderes Executivo e Legislativo. O sentido pológico enfatiza a função do Judiciário como um contrapeso institucional essencial para o sistema de freios e contrapesos.
Exemplo: A decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro que declara a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Sentido Sociológico
Descreve a instituição social responsável pela resolução formal de conflitos e pela manutenção da ordem normativa na sociedade. Este sentido analisa o papel do sistema judicial na coesão social, na pacificação de disputas e na legitimação de normas.
Exemplo: A atuação da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos entre empregados e empregadores, prevenindo a escalada de tensões sociais.
Sentido Processual
Diz respeito ao conjunto de regras, ritos e formalidades que devem ser observados para a tramitação de processos perante os órgãos judiciais. Enfatiza a dimensão técnica e procedimental que garante a regularidade e a segurança jurídica dos atos judiciais.
Exemplo: O princípio do contraditório e da ampla defesa, que são garantias processuais fundamentais em um processo judicial.
Sentido Crítico-Ideológico
Aborda a percepção de que o sistema judicial, embora deva ser imparcial, pode refletir os valores, preconceitos e interesses das elites que o compõem ou da sociedade em que está inserido. Este sentido questiona a neutralidade absoluta do aparato judiciário.
Exemplo: As críticas de que o sistema penal é mais severo com crimes cometidos por classes sociais desfavorecidas em comparação com crimes de colarinho branco.
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