Significado de extrajudicial
Explore os principais sentidos da palavra 'extrajudicial', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que ocorre fora do âmbito do Poder Judiciário, sem intervenção de juízes ou tribunais.
- adj.Referente a procedimentos ou acordos realizados sem a formalidade de um processo judicial.
- adj.Diz-se de documento ou ato que não emana de autoridade judiciária.
- adj.Que busca resolver conflitos por meios alternativos à via judicial (ex.: mediação, conciliação).
- adj.Situado além da esfera de competência ou da jurisdição dos órgãos do Judiciário.
Etimologia:
A palavra "extrajudicial" é formada pelo prefixo latino "extra-", que significa "fora de", e o adjetivo "judicial", derivado do latim "judicialis", relativo a "judicium", que significa "julgamento". Assim, "extrajudicial" refere-se a algo que ocorre fora do âmbito do julgamento ou da jurisdição formal.
Sinônimos (sentido comum):
fora do tribunal, não judicial, administrativo, conciliatório, arbitral, não contencioso, amigável, informal, consensual, não litigioso
Antônimos (sentido comum):
judicial, legal, jurisdicional, oficial, estatal, formal, processual, litigioso, jurisdicionalizado, contencioso
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Sociológico
Refere-se a práticas de resolução de conflitos em comunidades que operam com sistemas normativos próprios, paralelos ao Estado.
Exemplo: a justiça comunitária em favelas ou tribos, onde líderes locais solucionam disputas sem recorrer à polícia ou aos tribunais oficiais.
Sentido Político
Descreve ações de pressão ou repressão que bypassam as garantias legais e judiciais, realizadas por ou contra o Estado.
Exemplo: os esquadrões da morte ou grupos paramilitares que executam sumariamente indivíduos, substituindo o devido processo legal.
Sentido Econômico
Relacionado a transações e recuperação de crédito realizadas por agentes privados, sem acionar o sistema judiciário formal.
Exemplo: empresas de cobrança que negociam diretamente com devedores ou a recuperação extrajudicial de ativos prevista em leis de falência.
Sentido Administrativo
Aplica-se a atos e procedimentos da administração pública que produzem efeitos jurídicos sem necessidade de homologação judicial.
Exemplo: a notificação extrajudicial de um débito fiscal, que se torna exigível após ciência do contribuinte, independentemente de ação judicial.
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