Significado de rescindir
Explore os principais sentidos da palavra 'rescindir', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Terminar um contrato ou acordo de forma oficial e definitiva.
- v.Revogar ou anular um ato jurídico ou administrativo.
- v.Pôr fim a um vínculo legal, como um contrato de trabalho.
- v.Cancelar a validade de uma cláusula ou obrigação contratual.
- v.Extinguir um direito ou dever por decisão legal ou mútuo consentimento.
Etimologia:
A palavra "rescindir" deriva do latim "rescīndere", que significa "cortar novamente" ou "anular", formada pela junção do prefixo "re-" (de novo) e "scindere" (cortar, dividir).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Laboral
Refere-se especificamente ao ato de encerrar um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador, do empregado ou por acordo mútuo. Envolve o cumprimento de obrigações legais, como aviso prévio e pagamento de verbas rescisórias.
Exemplo: A empresa rescindiu o contrato do funcionário por justa causa após apuração de falta grave.
Sentido Contratual-Econômico
Aplica-se ao cancelamento de contratos comerciais ou de prestação de serviços, analisando seus efeitos econômicos e as penalidades previstas. Envolve a análise de cláusulas de rescisão e o cálculo de indenizações por descumprimento.
Exemplo: O locatário rescindiu o contrato de aluguel antecipadamente, pagando a multa estabelecida no instrumento.
Sentido Administrativo
Descreve a anulação de um ato administrativo por ilegalidade ou inconveniência, realizada pela própria administração pública ou por decisão judicial. Baseia-se no princípio da autotutela do Estado.
Exemplo: O prefeito rescindiu o convênio com a ONG devido ao desvio de verbas públicas constatado pela controladoria.
Sentido Existencial
Metaforicamente, representa a ruptura deliberada com um estado, condição ou compromisso de ordem pessoal ou moral. Implica uma decisão consciente de romper um vínculo que limita a autonomia ou o desenvolvimento individual.
Exemplo: Na obra de Sartre, o personagem rescinde seu compromisso com os valores tradicionais para assumir sua liberdade existencial.
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