Significado de rescindimento
Explore os principais sentidos da palavra 'rescindimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de rescindir, de anular ou revogar um contrato ou acordo.
- s.m.Extinção de um contrato por vontade de uma das partes ou por decisão judicial.
- s.m.Rompimento antecipado de um vínculo contratual, com os efeitos previstos em lei.
- s.m.Cláusula contratual que estabelece as condições para a dissolução do acordo.
- s.m.Resolução de um contrato por motivo de vício, lesão ou descumprimento de obrigações.
Etimologia:
Rescindimento deriva do latim tardio "rescindĕre", que significa "romper, desfazer", formado pela junção do prefixo "re-" (indica repetição ou intensidade) e "scindĕre" (cortar, dividir).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se especificamente ao rompimento de um contrato por causas previstas em lei ou no próprio instrumento, como descumprimento de cláusulas. Envolve a aplicação de consequências legais, como multas ou indenizações.
Exemplo: A rescindimento do contrato de trabalho por justa causa gera perda de direitos como aviso prévio e multa do FGTS.
Sentido Laboral
Designa a ruptura do vínculo empregatício entre empregador e empregado. Pode ser por iniciativa de qualquer das partes (demissão ou pedido de demissão) ou por decisão judicial, com implicações distintas nos direitos trabalhistas.
Exemplo: No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as modalidades e efeitos da rescindimento do contrato de trabalho.
Sentido Político-Administrativo
Ato de destituir alguém de um cargo ou função pública, ou de dissolver um acordo político ou institucional, geralmente por quebra de confiança ou falha grave.
Exemplo: O presidente pode decretar a rescindimento do mandato de um ministro de Estado por divergências administrativas ou escândalo de corrupção.
Sentido Relacional
Aplicado metaforicamente ao rompimento definitivo e formal de uma relação pessoal, social ou institucional, implicando o fim de um compromisso ou aliança.
Exemplo: Após anos de conflitos, a rescindimento da parceria entre as duas empresas foi anunciada publicamente, encerrando todas as colaborações.
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