Significado de acatado
Explore os principais sentidos da palavra 'acatado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Ter sido obedecido, cumprido ou respeitado (ordem, lei, norma).
- v.Ter sido aceito, admitido ou considerado válido (pedido, argumento, sugestão).
- v.Ter sido recebido ou tratado com deferência (pessoa, autoridade).
- v.(Jur.) Ter tido seu trâmite processual seguido conforme a lei (recurso, petição).
- v.(Formal) Ter sido tolerado ou suportado (situação, conduta).
Etimologia:
A palavra "acatado" deriva do verbo "acatar", que vem do latim vulgar acceptare, forma frequente de "accipere", que significa "aceitar", "receber".
Sinônimos (sentido comum):
obedecido, cumprido, respeitado, atendido, seguido, aceito, validado, admitido, considerado, ratificado
Antônimos (sentido comum):
desobedecido, ignorado, rejeitado, recusado, desconsiderado, contrariado, desrespeitado, negligenciado, contestado, desatendido
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao ato pelo qual uma autoridade judiciária ou administrativa declara que um ato processual (como um recurso ou petição) está em conformidade com as formalidades legais e, portanto, será examinado em seu mérito. É um requisito de admissibilidade, não significando ainda concordância com o conteúdo.
Exemplo: "O recurso especial foi acatado pelo Superior Tribunal de Justiça, que passará a analisar a matéria de fundo."
Sentido Hierárquico-Militar
Descreve a ação de obedecer pronta e rigidamente a uma ordem ou comando dentro de uma cadeia de comando estruturada, onde a desobediência implica sanção. Enfatiza a disciplina e a subordinação inquestionável.
Exemplo: "O soldado acatou imediatamente a ordem de retirada, sem hesitação."
Sentido Social-Deferência
Indica o reconhecimento e a consideração respeitosa dada a uma pessoa, opinião ou posição social, muitas vezes por cortesia, tradição ou reconhecimento de autoridade moral/intelectual. É um ato de civilidade que mantém a harmonia social.
Exemplo: "Apesar das discordâncias, o professor acatou o ponto de vista do veterano na reunião do departamento."
Sentido Político-Institucional
Trata da aceitação formal, por parte de um poder ou instituição, de uma decisão oriunda de outro órgão, legitimando-a e dando-lhe curso, mesmo em contextos de tensão ou disputa. Reflete o funcionamento dos freios e contrapesos.
Exemplo: "O Presidente, contrariado, acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou o decreto."
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