Significado de admissibilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'admissibilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Qualidade, estado ou condição do que é admissível.
  • s.f.(Direito) Conformidade de um ato processual ou recurso com os requisitos legais para ser aceito e examinado pelo juízo.
  • s.f.(Direito) Juízo preliminar que analisa se uma petição, prova ou recurso preenche os pressupostos processuais para ingressar no processo.
  • s.f.Possibilidade de ser aceito como válido ou legítimo.
  • s.f.Característica do que pode ser tolerado ou considerado dentro dos limites aceitáveis.

Etimologia:

Admissibilidade deriva do verbo "admitir", que vem do latim "admittere", formado pela junção do prefixo "ad-" (direção, aproximação) e "mittere" (enviar, lançar), com o sufixo "-bilidade", que indica capacidade ou possibilidade.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Processual

Refere-se à fase ou requisito inicial em um processo legal ou administrativo, onde se verifica se uma petição, recurso ou prova atende às formalidades legais para ser aceita e analisada no mérito. Um exemplo concreto é a admissibilidade de um recurso no Tribunal Superior, que exige o prévio pagamento das custas processuais.

Sentido Lógico-Argumentativo

Diz respeito à validade de uma premissa, argumento ou hipótese dentro de um sistema de regras ou debate, sendo considerada aceitável para compor o raciocínio. Na filosofia analítica, a admissibilidade de um argumento é avaliada com base em sua coerência interna e compatibilidade com fatos estabelecidos.

Sentido Técnico-Operacional

Envolve a conformidade de um elemento (como dados, materiais ou procedimentos) com os padrões e especificações técnicas de um sistema, permitindo sua integração ou utilização. Na ciência da computação, a admissibilidade de um formato de arquivo em um software é verificada pela extensão e estrutura dos dados.

Sentido Social

Relaciona-se à aceitabilidade de um comportamento, ideia ou proposta dentro das normas e valores de um grupo ou sociedade, indicando sua tolerância ou aprovação coletiva. A admissibilidade de certos temas em discussões públicas varia conforme o contexto cultural e histórico, como ocorreu com a evolução do debate sobre direitos civis.

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