Significado de afiançamento
Explore os principais sentidos da palavra 'afiançamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de afiançar, de dar fiança.
- s.m.Garantia, segurança ou promessa formal de cumprimento de uma obrigação.
- s.m.(Jurídico) Contrato ou instrumento pelo qual alguém se obriga a cumprir dever de outrem, caso este não o faça.
- s.m.Caução, garantia financeira ou real oferecida para assegurar um compromisso.
- s.m.Aprovação, confirmação ou ato que assegura a validade de algo.
Etimologia:
Afiançamento deriva do verbo "afiançar", que tem origem no prefixo "a-" intensificativo e no substantivo "fiador", este proveniente do latim medieval "fidator", relacionado a "fidare", que significa confiar ou garantir.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente ao instituto jurídico que permite a liberdade de um acusado durante o processo, mediante a apresentação de uma garantia (fiança) que assegure seu comparecimento em juízo.
Exemplo: O advogado pediu o afiançamento do cliente, depositando a quantia fixada pelo juiz para evitar a prisão preventiva.
Sentido Econômico-Comercial
Designa a operação ou o serviço no qual uma instituição (como uma seguradora ou uma empresa de garantia) assume o risco de inadimplência de uma parte em um contrato, facilitando transações.
Exemplo: O afiançamento da obra pública foi emitido por uma companhia de seguros, garantindo ao poder público que o empreiteiro cumprirá o edital.
Sentido Social-Relacional
Alude ao ato de oferecer uma garantia pessoal, não necessariamente financeira, que envolve confiança, reputação e a assunção de responsabilidade por alguém perante um grupo.
Exemplo: No romance Memórias Póstumas de Brás Cubas, o "afiançamento" da palavra de um homem de bem era tido como suficiente em acordos informais.
Sentido Administrativo-Público
Remete ao procedimento formal no qual um particular ou empresa precisa comprovar idoneidade e oferecer garantias para obter uma licença, participar de uma licitação ou assumir um serviço delegado pelo Estado.
Exemplo: O edital de concorrência exigia o afiançamento da proposta como condição para a habilitação da empresa interessada.
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