Significado de ajutório
Explore os principais sentidos da palavra 'ajutório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de ajudar, auxílio, socorro.
- s.m.(Direito) Contribuição financeira ou material obrigatória para obras de interesse comum.
- s.m.(Direito) Contribuição devida por herdeiros para pagamento de dívidas do espólio.
- s.m.(Direito) Auxílio prestado por um terceiro a uma das partes em litígio.
- s.m.(Direito) Auxílio judicial para quem não pode custear as despesas processuais.
Etimologia:
Deriva do latim "adjūtōrium", substantivo neutro plural de "adjūtōrius", que significa "de auxílio", formado por "ad-" (a, para) e "jūtum", particípio passado de "iuvāre" (ajudar).
Sinônimos (sentido comum):
auxílio, socorro, ajuda, suporte, amparo, benefício, recurso, subsídio, assistência, contribuição
Antônimos (sentido comum):
auxílio, socorro, ajuda, apoio, assistência, amparo, benefício, colaboração, suporte
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Histórico
Refere-se a um instituto específico do direito português antigo, que estabelecia obrigações de contribuição para despesas comuns, como a construção ou reparação de muros, pontes ou fontes públicas. Era um dever imposto aos vizinhos ou moradores de uma localidade para a realização de obras de utilidade coletiva.
Exemplo: As Ordenações Filipinas previam o "ajutório" para a construção de defesas nas vilas.
Sentido Patrimonial-Sucessório
No âmbito do direito das sucessões, designa a contribuição proporcional que os herdeiros devem fornecer para o pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, quando os bens da herança são insuficientes. É um mecanismo de responsabilização dos herdeiros perante os credores do espólio.
Exemplo: O filho, como herdeiro, foi chamado a prestar ajutório para saldar uma dívida bancária do pai.
Sentido Processual
Indica o auxílio ou assistência que uma parte em um processo judicial pode receber de um terceiro, que, sem ser parte principal, tem interesse no resultado da causa. Também se aplica à assistência judiciária gratuita para quem comprova insuficiência de recursos.
Exemplo: A associação de moradores entrou no processo em ajutório dos autores da ação.
Sentido Arcaico-Linguístico
Representa um uso literário ou obsoleto da língua portuguesa, onde a palavra é empregada como sinónimo elevado ou poético de "ajuda", "socorro" ou "amparo", fora de qualquer contexto técnico-jurídico.
Exemplo: No romance "Memorial do Convento", de José Saramago, pode-se encontrar usos similares de termos arcaicos para recriar a época.
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