Significado de alcabala

Explore os principais sentidos da palavra 'alcabala', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Tributo municipal antigo incidente sobre a venda de mercadorias.
  • s.f.Imposto real cobrado sobre transações comerciais em Portugal e no Brasil colonial.
  • s.f.Taxa alfandegária sobre bens negociados em feiras e mercados.

Etimologia:

Alcabala vem do árabe hispânico al-qabāla, que significa "o contrato" ou "a escritura", derivado do árabe clássico qābala, que significa "receber" ou "aceitar".

//

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Designa o imposto régio instituído na Península Ibérica medieval, cobrado sobre compras e vendas para financiar a Coroa.

Exemplo: nas Ordenações Afonsinas, a alcabala era exigida em todas as transações de bens móveis e imóveis.

Sentido Econômico

Refere-se ao custo de transação embutido no preço final de mercadorias em economias pré-industriais, funcionando como barreira fiscal ao comércio.

Exemplo: mercadores de Vila Rica registravam a alcabala como parcela separada nos livros de receita no século XVIII.

Sentido Jurídico-Fiscal

Denomina a obrigação tributária acessória de declarar e recolher o imposto sobre circulação de mercadorias, com penalidades por sonegação.

Exemplo: a Carta Régia de 1751 detalhava autos de infração e multas para quem omitisse a alcabala devida.

Sentido Social

Expressa o mecanismo de estratificação pelo qual comerciantes informais e pequenos vendedores eram mais onerados pela cobrança, enquanto grandes contratadores negociavam isenções.

Exemplo: em Minas Gerais colonial, tropeiros pobres pagavam alcabala à vista, enquanto senhores de engenho obtinham prazos e abatimentos.

Explorar também:

Compartilhar: