Significado de almotaçado

Explore os principais sentidos da palavra 'almotaçado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que foi submetido ao pagamento do almotaçado.
  • adj.Relativo ao imposto ou taxa denominada almotaçado.
  • s.m.Tributo municipal antigo incidente sobre gêneros vendidos em feiras e mercados.
  • s.m.Taxa de fiscalização de pesos, medidas e preços em transações comerciais.
  • adj.Que sofreu a incidência da almotaçaria ou do almotaçado.

Etimologia:

Almotaçado deriva do termo "almotacel", que por sua vez vem do árabe hispânico "al-muṭaqqis", significando "o que inspeciona", especialmente no contexto de fiscalização e verificação de medidas e pesos.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Designa o imposto municipal cobrado em Portugal e no Brasil colonial sobre a venda de mercadorias em praças públicas, administrado pelo almotacé.

Exemplo: Nas câmaras coloniais, o almotaçado incidia sobre carne, peixe e hortaliças comercializados em feiras.

Sentido Econômico

Refere-se ao custo tributário embutido no preço final de produtos vendidos sob regulação de pesos e medidas, funcionando como barreira fiscal ao comércio miúdo.

Exemplo: O almotaçado encarecia o preço do pescado para o consumidor urbano no século XVIII.

Sentido Jurídico-Administrativo

Indica o ato ou efeito de submeter mercadorias à verificação oficial de qualidade, peso e preço, com registro em livro próprio da almotaçaria.

Exemplo: O padeiro foi autuado porque seu pão não passou pelo almotaçado exigido pela câmara.

Sentido Social

Nomeia a prática comunitária de controle de preços e medidas que recaía desproporcionalmente sobre pequenos vendedores e produtores pobres, gerando conflitos sociais.

Exemplo: Motins urbanos no Brasil colonial ocorreram contra o almotaçado sobre a carne, considerado abusivo pelas camadas populares.

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