Significado de almotaçado
Explore os principais sentidos da palavra 'almotaçado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que foi submetido ao pagamento do almotaçado.
- adj.Relativo ao imposto ou taxa denominada almotaçado.
- s.m.Tributo municipal antigo incidente sobre gêneros vendidos em feiras e mercados.
- s.m.Taxa de fiscalização de pesos, medidas e preços em transações comerciais.
- adj.Que sofreu a incidência da almotaçaria ou do almotaçado.
Etimologia:
Almotaçado deriva do termo "almotacel", que por sua vez vem do árabe hispânico "al-muṭaqqis", significando "o que inspeciona", especialmente no contexto de fiscalização e verificação de medidas e pesos.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico
Designa o imposto municipal cobrado em Portugal e no Brasil colonial sobre a venda de mercadorias em praças públicas, administrado pelo almotacé.
Exemplo: Nas câmaras coloniais, o almotaçado incidia sobre carne, peixe e hortaliças comercializados em feiras.
Sentido Econômico
Refere-se ao custo tributário embutido no preço final de produtos vendidos sob regulação de pesos e medidas, funcionando como barreira fiscal ao comércio miúdo.
Exemplo: O almotaçado encarecia o preço do pescado para o consumidor urbano no século XVIII.
Sentido Jurídico-Administrativo
Indica o ato ou efeito de submeter mercadorias à verificação oficial de qualidade, peso e preço, com registro em livro próprio da almotaçaria.
Exemplo: O padeiro foi autuado porque seu pão não passou pelo almotaçado exigido pela câmara.
Sentido Social
Nomeia a prática comunitária de controle de preços e medidas que recaía desproporcionalmente sobre pequenos vendedores e produtores pobres, gerando conflitos sociais.
Exemplo: Motins urbanos no Brasil colonial ocorreram contra o almotaçado sobre a carne, considerado abusivo pelas camadas populares.
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