Significado de amercear
Explore os principais sentidos da palavra 'amercear', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Impor uma pena, geralmente pecuniária, por uma infração ou falta.
- v.t.Punir, castigar, sancionar.
- v.t.(Direito) Condenar ao pagamento de uma multa.
- v.t.(Arcaico) Pôr em liberdade mediante fiança ou caução.
- v.t.(Figurado) Causar prejuízo ou dano moral.
Etimologia:
A palavra "amercear" provém do latim medieval "amerciāre", derivado de "amercium", que significa multa ou penalidade, relacionado ao verbo "merciāre", que quer dizer cobrar multa, indicando assim a ação de impor uma penalidade.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se especificamente à ação de uma autoridade ou tribunal ao aplicar uma sanção monetária por violação de regras ou leis. É um ato formal que converte uma transgressão em uma obrigação financeira.
Exemplo: O juiz decidiu amercear a empresa em 50 mil reais por descumprir a legislação ambiental.
Sentido Histórico-Institucional
No contexto do direito medieval e do antigo regime, designava a prática de impor multas como principal forma de punição e fonte de renda para a coroa ou senhor feudal, refletindo um sistema judicial onde a pena era frequentemente comutável em dinheiro.
Exemplo: Nos forais medievais portugueses, listavam-se as faltas e o valor correspondente a amercear o infrator.
Sentido Social-Ritualístico
Pode descrever a imposição de uma penalidade simbólica dentro de um grupo ou comunidade, servindo mais para reforçar normas coletivas e a coesão do que para punir materialmente.
Exemplo: Em algumas confrarias, amercear um membro que chegou atrasado à reunião com a obrigação de trazer o vinho da próxima ceia.
Sentido Psicológico-Moral
Alude à experiência interna de se sentir penalizado ou castigado pela consciência ou pelas circunstâncias após um erro, transcendendo a mera aplicação externa de uma multa.
Exemplo: Após a discussão, ele se sentiu amerceado não pela perda financeira, mas pelo remorso e pelo desgaste do vínculo de amizade.
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