Significado de anticrese
Explore os principais sentidos da palavra 'anticrese', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Contrato pelo qual o credor (anticresista) recebe um imóvel do devedor, com a obrigação de aplicar seus rendimentos no pagamento dos juros e, se houver excedente, no amortização do capital da dívida.
- s.f.O direito real de gozo que o credor adquire sobre o imóvel dado em garantia pelo contrato de anticrese.
- s.f.A própria coisa dada em garantia nesse tipo de contrato.
- s.f.Ação ou efeito de contrapor, de opor uma coisa a outra (uso raro e antigo).
Etimologia:
Anticrese deriva do grego antigo ἀντικρῆσις (antikrésis), que significa "encontro", "contraposição", formada por anti- (contra) e krēsis (ação de separar, distinguir), termo utilizado no direito romano para designar um tipo de garantia real em que o credor recebe os frutos do bem imóvel dado em garantia.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico-Jurídico
Trata-se de uma figura do direito civil de origem romana, posteriormente recepcionada pelo direito lusitano e pelo Código Civil brasileiro de 1916. Era um instrumento comum de garantia em transações imobiliárias e de crédito antes da popularização de outros mecanismos financeiros.
Exemplo: No Brasil Imperial, um proprietário de terras podia oferecer uma fazenda em anticrese para obter um empréstimo, permitindo que o credor a explorasse até a quitação.
Sentido Econômico-Financeiro
Funciona como um instrumento de crédito real, onde o bem dado em garantia (tipicamente um imóvel produtivo) gera o fluxo de caixa necessário para servir à dívida. Neste sentido, a anticrese é analisada como uma alternativa ao arrendamento ou à hipoteca, transferindo ao credor os riscos e benefícios da exploração do bem.
Exemplo: Um credor que recebe um prédio comercial em anticrese assume a gestão dos aluguéis, aplicando-os no pagamento da dívida do proprietário-devedor.
Sentido Social-Relacional
Reflete uma relação de confiança e interdependência entre as partes, pois transfere a posse e administração de um bem valioso do devedor para o credor. Esta dinâmica pode criar vínculos duradouros de poder e dependência econômica, moldando relações sociais em contextos agrários ou comerciais menos formalizados.
Exemplo: Em comunidades rurais históricas, uma anticrese poderia consolidar alianças entre famílias ou, inversamente, gerar conflitos prolongados sobre a posse e os frutos da terra.
Sentido Linguístico-Etimológico
Deriva do grego antíchrēsis (ἀντίχρησις), composto por anti (contra, em vez de) e chrēsis (uso, usufruto), significando literalmente "uso em troca" ou "contra-uso". Este sentido primitivo ilumina a essência do instituto: a permuta do uso e fruição de um bem pelo serviço da dívida.
Exemplo: O termo é usado em estudos filológicos e históricos para analisar a evolução semântica de conceitos jurídicos das línguas clássicas para as modernas.
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