Significado de capitulário

Explore os principais sentidos da palavra 'capitulário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

s. m.Conjunto de leis ou decretos promulgados por um soberano ou autoridade eclesiástica, organizado em capítulos.
s. m.Livro ou registro que contém esse conjunto de normas.
s. m.Cada uma das seções ou capítulos que compõem esse código legal.
s. m.Ato ou efeito de capitular, no sentido de estabelecer cláusulas ou condições em um acordo.
s. m.Por extensão, qualquer compilação sistemática de regras ou instruções.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Designa, especificamente, os códigos legislativos emitidos pelos reis francos da dinastia carolíngia, como o Capitulário de Quierzy (877 d.C.), que regulavam a administração do império e as relações feudais. Esses documentos são fontes primárias para o estudo do direito medieval e da organização política da época.

Sentido Jurídico

Refere-se a um instrumento normativo de hierarquia variável, utilizado em contextos corporativos ou administrativos para detalhar procedimentos internos. Por exemplo, o capitulário de uma ordem religiosa pode especificar as regras de conduta diária para seus membros, funcionando como um regulamento complementar à regra principal.

Sentido Filológico

Indica um tipo de texto manuscrito, frequentemente anotado e glosado, que servia como manual de referência para escribas e notários. Um exemplo é o Capitulário de Aachen, cujas cópias revelam variações linguísticas e correções que ajudam os filólogos a reconstruir a evolução do latim medieval e das línguas românicas nascentes.

Sentido Político

Descreve, metaforicamente, um conjunto de diretrizes ou compromissos programáticos assumidos por uma liderança para orientar uma gestão ou mandato. Na prática contemporânea, um partido político pode publicar seu "capitulário eleitoral" como um documento que lista as promessas e metas a serem implementadas caso chegue ao poder.

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