Significado de carta magna
Explore os principais sentidos da palavra 'carta magna', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Constituição de um Estado, documento jurídico supremo que estabelece os fundamentos da organização política e os direitos fundamentais.
- s.f.Documento formal e solene que concede direitos ou privilégios, outorgado por uma autoridade soberana (ex: carta magna de uma universidade).
- s.f.Princípio fundamental ou regra basilar que rege uma organização ou atividade.
Etimologia:
A expressão "carta magna" deriva do latim medieval, em que "carta" significa documento escrito e "magna" é o feminino de "magnus", que significa grande ou importante, referindo-se a um documento fundamental ou principal, geralmente uma constituição ou lei fundamental.
Sinônimos (sentido comum):
constituição, lei fundamental, lei suprema, código fundamental, estatuto básico, ordenamento jurídico, legislação fundamental, norma constitucional, pactos fundamentais, documento constitucional
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico-Jurídico
Refere-se especificamente a documentos históricos que limitaram o poder do monarca e estabeleceram direitos, sendo marcos do constitucionalismo. O exemplo paradigmático é a Magna Carta inglesa de 1215, imposta pelos barões ao Rei João Sem Terra, que consagrou princípios como o devido processo legal.
Sentido Político-Simbólico
Representa o pacto social fundamental e a identidade política de uma nação, transcendendo seu texto legal para se tornar um símbolo de unidade e valores coletivos. A Constituição dos Estados Unidos de 1787, por exemplo, é invocada como carta magna da democracia americana, frequentemente citada em discursos e debates sobre direitos nacionais.
Sentido Institucional
Designa o estatuto ou documento fundacional máximo que define a missão, a estrutura e as normas essenciais de uma organização autônoma, como uma universidade, uma ordem profissional ou uma entidade internacional. A Carta das Nações Unidas (1945) funciona como a carta magna da organização, estabelecendo seus propósitos, princípios e membros.
Sentido Analógico-Principiológico
Usado metaforicamente para denotar o conjunto de regras ou princípios fundamentais, considerados intocáveis, que regem qualquer campo de atividade ou sistema de pensamento. Em ciência, as leis da termodinâmica são por vezes descritas como a "carta magna" da física; em um clube, seu regimento interno pode ser tratado como sua carta magna.
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