Significado de cedular
Explore os principais sentidos da palavra 'cedular', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f. 1.Ato ou efeito de cedular, de dividir em cédulas ou lotes.
- s.f. 2.(Direito) Sistema de registro de imóveis baseado em matrículas individuais (cédulas).
- adj.2 g. 3. Relativo a cédula ou a cedulação.
- adj.2 g. 4. (Brasil, Direito) Diz-se do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), por ser pago mediante cédula.
- s.f. 5.(Brasil, antigo) O próprio documento (cédula) para pagamento desse imposto.
Etimologia:
Cedular deriva do substantivo "cédula", que vem do latim "schedula", diminutivo de "scheda", significando pequena lâmina ou folha de papel; o verbo "cedular" surgiu para indicar a ação de emitir ou registrar por meio de cédulas.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao sistema de registro de propriedade imobiliária, no qual cada bem é identificado por uma matrícula única (cédula) que contém seu histórico completo. É um modelo oposto ao sistema cartorial de registro por livros.
Exemplo: O sistema de registro cedular foi adotado em países como a Argentina e em alguns estados do Brasil, como o Rio Grande do Sul.
Sentido Fiscal
No contexto tributário brasileiro, designa o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), historicamente pago por meio de uma cédula de arrecadação. O termo permanece no uso mesmo com a desmaterialização do pagamento.
Exemplo: O contribuinte foi ao banco quitar a cedular referente à compra do apartamento.
Sentido Histórico-Brasileiro
Remete a uma prática e terminologia específica da burocracia e do direito brasileiro do século XX, ligada à arrecadação de impostos sobre propriedade. Reflete a materialidade dos processos fiscais da época, baseados em documentos físicos (cédulas).
Exemplo: Nos antigos formulários de prefeituras, era comum ver o campo "valor da cedular".
Sentido Técnico-Imobiliário
Denota a ação de fracionar um grande terreno ou lote em unidades menores (cédulas ou lotes) para venda ou registro independente. É um procedimento comum em loteamentos e desmembramentos.
Exemplo: A incorporadora procedeu à cedular da gleba para criar o novo condomínio residencial.
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