Significado de cessamento

Explore os principais sentidos da palavra 'cessamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Ato ou efeito de cessar, de parar ou de terminar.
  • s.m.(Jurídico) Interrupção definitiva de um contrato, relação de trabalho ou obrigação legal.
  • s.m.(Processual) Extinção de um processo judicial sem julgamento do mérito.
  • s.m.(Técnico) Parada ou descontinuação de uma operação, serviço ou fluxo.
  • s.m.(Administrativo) Término oficial de uma atividade, licença ou autorização.

Etimologia:

A palavra "cessamento" deriva do verbo "cessar", que vem do latim "cessare", forma frequentativa de "cedere", que significa "ceder", "parar" ou "dar lugar".

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se especificamente à extinção de um processo judicial por motivos formais, como falta de pressupostos processuais, sem que o mérito da causa seja analisado. É um instituto que visa a economia processual e a racionalização da atividade judiciária.

Exemplo: O juiz decretou o cessamento do processo devido à falta de legitimidade da parte autora.

Sentido Laboral

Designa o fim do vínculo empregatício, especialmente em contextos de demissão ou rescisão contratual. Envolve implicações legais como o pagamento de verbas rescisórias e o término de obrigações recíprocas entre empregador e empregado.

Exemplo: O acordo entre as partes resultou no cessamento do contrato de trabalho, com todas as parcelas quitadas.

Sentido Técnico-Operacional

Aplica-se à parada planejada ou emergencial de sistemas, linhas de produção, fornecimento de serviços ou fluxos contínuos. Enfatiza a ação controlada de interromper uma operação para manutenção, segurança ou encerramento de atividades.

Exemplo: O cessamento programado do fornecimento de energia elétrica para manutenção da rede foi comunicado com antecedência aos usuários.

Sentido Existencial-Psicológico

Pode metaforicamente descrever a interrupção de um estado interior, como um sentimento, um hábito ou um padrão de pensamento. Refere-se ao fim de uma condição psicológica ou existencial que dominava a pessoa.

Exemplo: Após anos de terapia, ele experimentou o lento cessamento da ansiedade que o acompanhava.

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