Significado de coercível
Explore os principais sentidos da palavra 'coercível', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser coagido, compelido ou forçado a fazer algo.
- adj.Que está sujeito a coerção, especialmente por parte da autoridade.
- adj.(Direito) Diz-se de norma ou obrigação cujo cumprimento pode ser exigido por meio de força legítima.
- adj.Suscetível de ser constrangido ou obrigado a uma ação ou comportamento.
Etimologia:
Coercível deriva do latim "coercibilis", formado por "co-" (juntamente) e "arcere" (conter, restringir), indicando algo que pode ser restringido ou controlado.
Sinônimos (sentido comum):
compulsório, obrigatório, forçoso, impositivo, mandatório, exigível, imperativo, vinculativo, constrangedor, sancionável
Antônimos (sentido comum):
incoercível, irreprimível, indomável, insubordinável, incontrolável, irrestrito, livre, espontâneo, autônomo, voluntário
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
Refere-se especificamente à característica de uma norma ou decisão judicial de poder ser imposta pelo Estado, utilizando-se, se necessário, de meios de execução forçada. É o atributo que distingue uma mera recomendação de uma ordem com força de lei.
Exemplo: Uma sentença judicial condenatória é coercível, pois o Estado pode penhorar bens do devedor para garantir o pagamento.
Sentido Político
Descreve a capacidade de um poder ou autoridade (como um governo) de impor sua vontade sobre indivíduos ou grupos, utilizando instrumentos de força legítima ou pressão institucional. Envolve a relação entre soberania e submissão.
Exemplo: A cobrança de impostos é um ato coercível do Estado, que pode aplicar multas ou penas a quem não cumprir.
Sentido Social
Relaciona-se aos mecanismos de pressão informal dentro de um grupo ou sociedade que forçam a conformidade com normas, valores e comportamentos esperados, mesmo sem intervenção legal formal.
Exemplo: A pressão social para seguir um código de vestimenta em certos ambientes, embora não seja lei, pode ser altamente coercível através do ostracismo.
Sentido Filosófico (Ético)
Aborda a questão da liberdade humana e da vontade, questionando em que medida uma ação pode ser considerada verdadeiramente livre se realizada sob a ameaça de uma sanção ou força externa. Examina os limites da autonomia.
Exemplo: O debate sobre se um contrato assinado sob grave ameaça econômica é válido, pois a vontade foi formada sob condição coercível.
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