Significado de sancionável
Explore os principais sentidos da palavra 'sancionável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ou deve ser sancionado; passível de receber sanção.
- adj.Que merece aprovação ou confirmação oficial.
- adj.Diz-se de ato ou comportamento que pode sofrer penalidade.
- adj.Suscetível de receber aval ou convalidação formal.
- adj.Que está em condições de ser confirmado por autoridade.
Etimologia:
A palavra "sancionável" deriva do latim "sanctio, sanctionis", que significa ação de tornar sagrado, decreto, lei, combinada com o sufixo "-ável", indicativo de possibilidade ou capacidade, formando assim o adjetivo que qualifica algo passível de sanção.
Sinônimos (sentido comum):
punível, punível por lei, passível de sanção, penalizável, reprovável, transgressor, infrator, condenável, repreensível, punível judicialmente
Antônimos (sentido comum):
isento, permitido, autorizado, legítimo, lícito, tolerado, dispensado, inocente, irrepreensível, aceitável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se a atos, leis ou condutas que estão sujeitos à aprovação ou rejeição por uma autoridade competente, podendo implicar consequências legais.
Exemplo: Um projeto de lei aprovado pelo Congresso é sancionável pelo Presidente da República, que pode vetá-lo ou convertê-lo em lei.
Sentido Ético-Comportamental
Aplica-se a ações humanas que, por sua natureza, podem ser moralmente aprovadas ou reprovadas pela sociedade, gerando reconhecimento ou censura.
Exemplo: A conduta de um servidor público ao recusar propina é sancionável positivamente como exemplo de integridade, enquanto o desvio de verdes é sancionável negativamente.
Sentido Econômico-Comercial
Relaciona-se a contratos, acordos ou operações que dependem de validação formal para se tornarem executáveis, assegurando segurança jurídica às transações.
Exemplo: Um contrato de fusão entre empresas é sancionável pelo órgão regulador de defesa da concorrência, que avalia seu impacto no mercado.
Sentido Político-Institucional
Diz respeito a decisões ou normas que exigem ratificação por instâncias superiores para adquirirem legitimidade, refletindo dinâmicas de poder e controle.
Exemplo: A nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é sancionável pelo Senado Federal, que realiza audiências públicas para avaliar a idoneidade do indicado.
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