Significado de punível
Explore os principais sentidos da palavra 'punível', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ou deve ser punido; que está sujeito a sanção.
- adj.Que constitui infração ou ilícito passível de reprimenda legal.
- adj.Relativo a um ato que comina pena segundo o ordenamento jurídico.
- adj.Passível de punição por violação de norma penal ou disciplinar.
- adj.Que merece castigo ou correção conforme previsão legal ou regulamentar.
Etimologia:
Punível deriva do latim punibilis, formado a partir de punire, que significa "punir", acrescido do sufixo -bilis, indicativo de capacidade ou possibilidade, referindo-se a algo que pode ser punido.
Sinônimos (sentido comum):
culpável, sancionável, condenável, imputável, reprovável, incriminável, delituoso, criminoso, penalizável
Antônimos (sentido comum):
impune, isento, inocente, absolvido, inocentado, perdoado, indene, irrepreensível, ileso, eximido
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Sociológico
Refere-se a comportamentos ou práticas que, em determinado grupo ou cultura, são considerados transgressões sujeitas a sanções sociais informais. A punibilidade não decorre de lei escrita, mas de normas consuetudinárias que preservam a coesão do grupo.
Exemplo: Em comunidades tradicionais, a quebra de um tabu alimentar pode ser punível com ostracismo, mesmo sem previsão em código formal.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a questão da responsabilidade e da merecimento de punição, investigando sob quais condições um agente é moralmente culpável por um ato. Envolve debates sobre livre-arbítrio, intencionalidade e a finalidade da pena.
Exemplo: No debate entre determinismo e libertismo, discute-se se um crime cometido sob coação extrema é moralmente punível ou se a ausência de escolha anula a culpa.
Sentido Psicológico
Descreve a condição interna de um indivíduo que, após violar seu próprio código de conduta, experimenta a autopunição ou a expectativa de castigo. A punibilidade é internalizada através do superego, gerando sentimentos como culpa e remorso.
Exemplo: Na psicanálise, uma pessoa que sente culpa avassaladora por um pensamento hostil inconsciente vive esse pensamento como punível, mesmo sem ação externa.
Sentido Administrativo-Disciplinar
Aplica-se a infrações no âmbito de organizações ou corporações, onde a punibilidade é definida por regimentos internos, códigos de ética ou contratos, independentemente do sistema judicial estatal. As sanções são tipicamente não-carcerárias.
Exemplo: Em uma empresa, o vazamento de informação confidencial por um funcionário é um ato punível com base no código de conduta interno, podendo resultar em demissão por justa causa.
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