Significado de delituoso
Explore os principais sentidos da palavra 'delituoso', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que constitui ou caracteriza um delito; que tem natureza de crime.
- adj.Próprio de quem cometeu um delito; criminoso.
- adj.Que envolve ou resulta de infração penal.
- adj.Contrário à lei; ilícito, ilegal.
- adj.Que contém ou implica dolo ou culpa grave.
Etimologia:
A palavra "delituoso" deriva do latim "delictuosus", que por sua vez vem de "delictum", que significa "delito" ou "ofensa", formada a partir do verbo "delinquere", que significa "cometer falta" ou "errar".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se estritamente à tipificação de uma conduta como crime no ordenamento jurídico, exigindo a análise de elementos como tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Um ato delituoso é aquele que se enquadra perfeitamente na descrição abstrata de uma lei penal.
Exemplo: A ocultação de patrimônio em uma falência é considerada uma conduta delituosa pelo Código Penal brasileiro (art. 178).
Sentido Sociológico
Descreve comportamentos ou estruturas sociais que, embora possam não ser formalmente criminalizados, são percebidos como profundamente danosos ou desviantes pela coletividade, violando normas sociais fundamentais.
Exemplo: A corrosão do tecido social por esquemas de corrupção sistêmica é frequentemente analisada sob uma ótica delituosa que vai além dos processos criminais individuais.
Sentido Psicológico-Moral
Aborda a dimensão subjetiva de um indivíduo que age com consciência da malícia de seu ato, carregando a noção de transgressão intencional contra a ética ou a moral estabelecida.
Exemplo: Na obra "Crime e Castigo", de Dostoiévski, Raskólnikov vive o tormento psicológico de saber que seu ato foi profundamente delituoso, mesmo antes de qualquer julgamento legal.
Sentido Político
É utilizado para qualificar ações de agentes ou instituições estatais que, sob o pretexto da legalidade, violam direitos fundamentais e abusam do poder, configurando uma criminalidade de Estado.
Exemplo: O desaparecimento forçado de opositores políticos durante ditaduras militares é um ato claramente delituoso perante o direito internacional, mesmo que seja justificado pelos regimes como "medida de segurança".
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