Significado de imputável
Explore os principais sentidos da palavra 'imputável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser imputado; atribuível a alguém.
- adj.Responsável pelos seus atos, perante a lei.
- adj.(Direito) Que tem capacidade de entendimento e autodeterminação para ser responsabilizado penalmente.
- s.m.Indivíduo considerado responsável perante a lei.
Etimologia:
A palavra "imputável" deriva do latim "imputabilis", formada pela junção do prefixo negativo "im-" e "putabilis", particípio de "putare", que significa "considerar" ou "atribuir".
Sinônimos (sentido comum):
responsabilizável, culpável, imputado, acusável, réu, condenado, responsabilizado, penalmente responsável, imputado judicialmente, sujeito a sanção
Antônimos (sentido comum):
inimputável, irresponsável, isento, inocente, irrepreensível, inocultável, incorrigível, imputável, culpável, responsável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se à capacidade de um indivíduo de compreender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo, portanto, passível de responsabilização criminal. A imputabilidade é um pressuposto para a aplicação de uma pena.
Exemplo: No julgamento, a defesa alegou que o acusado, por sofrer de grave transtorno mental, era inimputável no momento do crime.
Sentido Moral
Diz respeito à atribuição de responsabilidade por uma ação a um agente moral, considerando que este agiu com livre-arbítrio e consciência das consequências de seus atos. Envolve noções de culpa, mérito e censura no plano ético.
Exemplo: Na filosofia kantiana, a imputabilidade de uma ação é fundamental para que ela tenha valor moral.
Sentido Contábil-Administrativo
Designa a atribuição de uma despesa, receita, custo ou resultado a um determinado centro de responsabilidade, projeto ou departamento dentro de uma organização. Visa ao controle e à avaliação de desempenho.
Exemplo: O gestor foi considerado imputável pelo prejuízo em seu setor, uma vez que tinha autonomia sobre as decisões que levaram àquela perda.
Sentido Sociológico
Aborda a forma como a sociedade atribui responsabilidade a indivíduos ou grupos por eventos ou condições sociais, frequentemente refletindo dinâmicas de poder, estigma e hierarquia. Pode ser analisada como um mecanismo de controle social.
Exemplo: Estudos mostram que, em crises econômicas, há uma tendência a imputar a culpa a minorias ou a grupos imigrantes, tornando-os "imputáveis" pelos problemas estruturais.
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