Significado de acusável
Explore os principais sentidos da palavra 'acusável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ou merece ser acusado; passível de acusação.
- adj.Que constitui fundamento para uma acusação; culpável.
- adj.Que está sujeito a responsabilização legal ou moral.
- adj.Que apresenta indícios ou elementos que justificam uma imputação.
- adj.Diz-se de pessoa ou ação que pode ser objeto de censura pública.
Etimologia:
A palavra "acusável" deriva do verbo "acusar", que vem do latim acusāre, formado por acus- (acusativo) e o sufixo -āre, indicando ação. O sufixo "-ável" é usado para formar adjetivos que indicam possibilidade ou capacidade, originado do latim -abilis.
Sinônimos (sentido comum):
culpável, imputável, responsabilizável, denunciável, incriminável, punível, condenável, réu, arguível, imputado
Antônimos (sentido comum):
inocente, irrepreensível, impune, isento, inocentado, absolvido, eximido, inoculado, não culpado, ilibado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se estritamente à conduta que preenche os elementos legais para a formulação de uma acusação formal em um processo. A acusabilidade é um juízo técnico que antecede a condenação, dependendo de provas e tipificação.
Exemplo: A conduta do réu foi considerada acusável pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito, dando origem à denúncia.
Sentido Moral-Social
Descreve uma ação ou atitude que, dentro de um código ético ou de normas sociais vigentes, é passível de reprovação e censura pela coletividade, mesmo sem consequências legais.
Exemplo: Em muitas comunidades, a quebra de uma promessa solene é vista como uma falha grave e acusável, manchando a reputação do indivíduo.
Sentido Político
Aplica-se a atos de agentes públicos ou instituições que, por ação ou omissão, violam o dever funcional ou o interesse público, tornando-os passíveis de responsabilização política (como impeachment, moções de censura).
Exemplo: O desvio de verbas públicas tornou a gestão do prefeito acusável perante o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal.
Sentido Filosófico-Existencial
Aborda a condição humana de ser permanentemente "acusável" perante a própria consciência (o tribunal interior) ou perante um princípio ético superior, pela liberdade e responsabilidade inerentes aos seus atos.
Exemplo: Na filosofia de Sartre, o homem está condenado à liberdade e, portanto, é sempre acusável por suas escolhas, pois não pode transferir a responsabilidade.
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