Significado de incriminável
Explore os principais sentidos da palavra 'incriminável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser incriminado, passível de acusação criminal.
- adj.Que constitui fundamento para uma incriminação, que serve de base para uma acusação.
- adj.Que contém elementos que permitem ou justificam a formulação de uma denúncia penal.
- adj.Referente a ato ou comportamento que se enquadra em tipo penal, tornando seu autor responsabilizável.
- adj.Diz-se de prova ou indício considerado válido para sustentar uma imputação de crime perante a lei.
Etimologia:
A palavra "incriminável" deriva do prefixo negativo "in-", do latim, que indica negação, e do verbo "incriminar", formado pelo verbo latino "criminare", que significa "acusar de crime", derivado de "crimen", que significa "crime" ou "acusação". O sufixo "-ável" indica possibilidade ou capacidade, portanto, "incriminável" refere-se àquilo que não pode ser acusado ou responsabilizado por crime.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Penal
Refere-se estritamente à qualificação jurídica de uma conduta ou evidência dentro de um processo criminal. Envolve a análise técnica sobre se os elementos reunidos atendem aos requisitos legais para sustentar uma acusação formal.
Exemplo: O laudo pericial foi considerado incriminável pelo Ministério Público, pois atestou a materialidade do delito.
Sentido Social e Moral
Transcende o âmbito estritamente legal para descrever ações amplamente reprovadas pela coletividade, que, mesmo não configurando crime, são vistas como merecedoras de censura e responsabilização social.
Exemplo: Na comunidade, seu comportamento oportunista durante a crise foi considerado moralmente incriminável, gerando seu ostracismo.
Sentido Político
Descreve atos ou declarações que, em um contexto de disputa de poder, são utilizados por adversários como justificativa para deslegitimar, culpar ou processar um oponente, frequentemente independentemente de seu estrito enquadramento legal.
Exemplo: A frase retirada de contexto tornou-se um som incriminável nas mãos da oposição, que a usou para pedir impeachment.
Sentido Psicológico e Subjetivo
Aplica-se à percepção interna de culpa ou merecimento de punição por parte de um indivíduo, independentemente de haver ou não uma acusação real. Reflete um estado de autoacusação ou sentimento de transgressão.
Exemplo: Após o acidente, mesmo inocentado pela justiça, ele carregava a lembrança do evento como algo incriminável em sua própria consciência.
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