Significado de comissionado

Explore os principais sentidos da palavra 'comissionado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que recebeu uma comissão de serviço ou um encargo oficial.
  • s.m.Funcionário público nomeado para um cargo de confiança, sem concurso.
  • adj.Diz-se de militar que possui patente de oficial.
  • s.m.Indivíduo que recebe uma incumbência específica para realizar.
  • adj.Relativo a ou próprio de uma comissão (grupo designado para um fim).

Etimologia:

A palavra "comissionado" deriva do verbo "comissionar", que vem do substantivo "comissão", originado do latim "commissio, commissionis", que significa "mandato" ou "ordem", composto por "com-" (junto) e "mittere" (enviar), indicando alguém que recebeu uma tarefa ou missão específica.

Sinônimos (sentido comum):

encarregado, designado, delegado, nomeado, autorizado, incumbido, representante, procurador, enviado, mandatário

Antônimos (sentido comum):

não comissionado, não contratado, não designado, não autorizado, não nomeado, não delegado, independente, autônomo, voluntário, avulso

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Administrativo-Político

Refere-se à nomeação para cargos públicos baseada em critérios de confiança e indicação, em contraste com a aprovação em concurso. Este modelo é comum em cargos de direção e assessoramento, gerando debates sobre mérito e clientelismo.

Exemplo: No Brasil, os cargos comissionados (conhecidos como "CCs") nas prefeituras e governos estaduais são instrumentos de composição de apoio político.

Sentido Militar-Hierárquico

Designa o oficial das Forças Armadas que recebeu uma patente por meio de uma autorização formal (comissão), distinguindo-o de praças e suboficiais. A comissão outorga autoridade legal para comandar e representa um voto de confiança do Estado.

Exemplo: Um segundo-tenente do Exército Brasileiro é um militar comissionado no momento de sua formatura na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Sentido Trabalhista

Caracteriza um vínculo empregatício ou contrato em que a remuneração é predominantemente ou integralmente baseada em percentuais sobre vendas ou resultados. O foco está na atividade de comissionamento, comum em setores comerciais.

Exemplo: Um vendedor comissionado de uma concessionária de automóveis tem seu rendimento calculado sobre o número de veículos que vende a cada mês.

Sentido Jurídico-Funcional

Envolve a atribuição de poderes específicos a um indivíduo ou entidade para a prática de atos determinados, conferindo legitimidade para agir em nome de outrem dentro de limites preestabelecidos.

Exemplo: Um perito comissionado pelo juízo para elaborar um laudo técnico em um processo judicial age com autoridade delegada pelo Estado-juiz.

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