Significado de condignidade
Explore os principais sentidos da palavra 'condignidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou condição de quem é digno; merecimento.
- s.f.(Direito) Aptidão legal para receber um benefício, herança ou cargo.
- s.f.(Teologia) Mérito intrínseco de uma ação ou pessoa perante Deus.
- s.f.Decoro, compostura no comportamento.
- s.f.(Filosofia) Valor inerente que justifica um tratamento ou reconhecimento.
Etimologia:
Condignidade deriva do latim condignitas, -atis, que significa "merecimento" ou "dignidade apropriada", formado pela junção do prefixo com- (junto) e dignus (digno), indicando algo que é merecido ou adequado.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Teológico-Doutrinal
Refere-se ao mérito intrínseco de uma criatura diante de Deus, fundamental na teologia da graça. Distingue-se da "dignidade" concedida pela graça, sendo um conceito-chave em debates sobre justificação.
Exemplo: Na teologia escolástica, discutia-se se os atos humanos possuíam "condignidade" para merecer a vida eterna ou se eram sempre insuficientes sem a graça.
Sentido Jurídico-Sucessório
Designa a aptidão legal de uma pessoa para ser herdeira ou receber um legado, conforme estipulado em testamento ou pela lei. Envolve a análise de requisitos formais e a inexistência de causas de indignidade.
Exemplo: O Código Civil brasileiro exclui da sucessão o herdeiro declarado indigno, que perde assim sua "condignidade" para herdar.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda o valor intrínseco de um ser ou ação que fundamenta um tratamento moral específico, como respeito ou retribuição justa. Relaciona-se à discussão sobre o que torna um merecimento moralmente legítimo.
Exemplo: Na ética kantiana, a dignidade humana é incondicional, enquanto a "condignidade" para a felicidade depende da virtude e da conformidade com o dever.
Sentido Sociopolítico
Refere-se ao reconhecimento social do merecimento de um indivíduo ou grupo para acessar certos cargos, honrarias ou benefícios, baseado em critérios de mérito, contribuição ou status.
Exemplo: Em concursos públicos, a nomeação depende da "condignidade" do candidato, atestada pela sua classificação e preenchimento dos requisitos legais.
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