Significado de confiscável

Explore os principais sentidos da palavra 'confiscável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.(adjetivo) Que pode ser confiscado, sujeito a apreensão por autoridade competente.
  • adj.Diz-se de bem ou direito passível de perda em favor do Estado, por decisão judicial ou administrativa.
  • adj.Relativo a algo que, por lei, pode ser tomado como pena ou medida de segurança.

Etimologia:

A palavra "confiscável" deriva do verbo "confiscar", originado do latim medieval "confiscare", que significa apreender ou tomar posse de bens, especialmente por autoridade legal, formado pela junção do prefixo "con-" (com) e "fiscus" (tesouro público, receita), referindo-se à ação de tomar bens ao tesouro público.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Econômico

Refere-se a bens ou ativos que, por dívida ou ilícito, podem ser legalmente retirados de seu proprietário e transferidos ao credor ou ao Estado.

Exemplo: "Na falência da empresa, todo o patrimônio dos sócios foi considerado confiscável para pagar os credores."

Sentido Político

Designa propriedades ou direitos que um governo, sob regime autoritário ou em contexto de guerra, declara passíveis de expropriação sem compensação justa.

Exemplo: "Durante a revolução, as terras dos antigos nobres foram declaradas confiscáveis pelo novo regime."

Sentido Jurídico-Processual

Aplica-se a provas ou objetos apreendidos durante investigação criminal, que podem ser retidos definitivamente se vinculados ao delito.

Exemplo: "O telefone celular do suspeito foi considerado confiscável por conter evidências do crime."

Sentido Moral

Usado metaforicamente para descrever algo que, por sua natureza ou origem, deveria ser retirado de alguém como forma de reparação ou justiça simbólica.

Exemplo: "Para o filósofo, a riqueza acumulada sem trabalho era moralmente confiscável pela sociedade."

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