Significado de consta
Explore os principais sentidos da palavra 'consta', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Estar registrado ou escrito em documento oficial ou fonte confiável; fazer parte de um texto ou registro.
- v.Ser considerado verdadeiro ou aceito com base em informação ou testemunho; figurar como dado conhecido.
- v.(Direito) Constar de autos: estar formalmente incluído nos documentos de um processo judicial.
- v.(Locução) Constar que: ser de conhecimento público ou notório que algo aconteceu ou é verdade.
- v.Aparecer ou estar mencionado em uma lista, relação ou inventário.
Etimologia:
A palavra "consta" deriva do latim "constare", que significa "estar acordado, ser firme, estar estabelecido", formada pela junção do prefixo "con-" (junto) e "stare" (estar em pé, ficar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à presença formal de um elemento (prova, declaração, fato) nos autos de um processo, conferindo-lhe existência legal e aptidão para ser considerado pelo juiz. A expressão "não consta dos autos" nega a existência formal de uma alegação, tornando-a irrelevante para a decisão.
Exemplo: O depoimento da testemunha consta na folha 250 dos autos, sendo, portanto, elemento de convicção do tribunal.
Sentido Burocrático-Administrativo
Designa a condição de algo estar formalmente inscrito, catalogado ou listado em um sistema de registros oficiais, conferindo-lhe validade administrativa. A informação que "consta" em um sistema tem caráter de verdade oficial para a instituição.
Exemplo: Para a emissão do certificado, é necessário que sua colação de grau já conste no sistema acadêmico da universidade.
Sentido Historiográfico
Indica que um fato, data ou informação tem base documental comprovada em fontes primárias ou secundárias credenciadas, diferenciando o conhecimento histórico estabelecido da mera conjectura ou tradição oral.
Exemplo: A data exata da coroação do rei consta no manuscrito da Câmara Municipal da época, conservado no arquivo nacional.
Sentido da Comunicação e do Consenso Social
Refere-se à informação que é tida como estabelecida, conhecida e aceita por um grupo social ou pela opinião pública, muitas vezes independente de verificação documental direta por cada indivíduo.
Exemplo: Consta nos jornais e no entendimento geral que a reunião decisiva ocorrerá na próxima quarta-feira, ainda sem confirmação oficial.
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