Significado de corregimento
Explore os principais sentidos da palavra 'corregimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de corrigir, de emendar ou retificar.
- s.m.(Administração) Subdivisão territorial e administrativa em Portugal, sob a jurisdição de um corregedor.
- s.m.(História) Cargo, jurisdição ou distrito de um corisregedor.
- s.m.(Direito) Recurso judicial dirigido a um tribunal superior para correção de ato ou decisão de juiz inferior.
- s.m.Conjunto dos indivíduos sob a autoridade de um corregedor.
Etimologia:
Corregimento deriva do latim "corrĭgĕmentum", que significa "ato de corrigir", formado por "corrigere", que quer dizer "endireitar, corrigir", composto por "com-" (intensivo) e "regere" (guiar, dirigir).
Sinônimos (sentido comum):
ajuste, correção, reparo, retificação, emenda, conserto, melhoria, modificação, reformulação, aprimoramento
Antônimos (sentido comum):
desordem, descontrole, desregramento, desorganização, desobediência, indisciplina, desrespeito, caos, bagunça, desmandos
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico-Administrativo
Refere-se a uma divisão territorial e unidade administrativa crucial no Império Português, especialmente no Brasil Colônia. O corregedor era um magistrado nomeado pela Coroa com amplos poderes de justiça, fazenda e administração local.
Exemplo: O "Corregimento da Comarca do Rio de Janeiro" era uma das principais circunscrições do Brasil no século XVII.
Sentido Jurídico-Processual
Designa um tipo específico de recurso judicial, um meio de impugnação utilizado para corrigir decisões judiciais consideradas ilegais ou injustas. Este recurso era dirigido a um tribunal superior, que revisava o ato do juiz inferior.
Exemplo: No direito português antigo, a "apelação e corregimento" era uma fórmula comum para buscar a reforma de uma sentença.
Sentido de Governo e Correção Moral
Alude ao exercício de uma autoridade que visa à retificação de condutas e à imposição de disciplina e ordem, extrapolando o mero âmbito legal. Envolve uma função pedagógica e de controle social, assegurando a conformidade com normas estabelecidas.
Exemplo: Em contextos literários ou religiosos, um líder pode assumir o "corregimento dos costumes" de uma comunidade.
Sentido Coletivo ou Corporativo
Denota o grupo de pessoas, a coletividade ou o corpo social que está sob a jurisdição, tutela ou influência direta de uma figura corretora ou administradora. Foca na noção de um coletivo definido pela subordinação a uma mesma autoridade corretiva.
Exemplo: O "corregimento dos oficiais" em uma cidade medieval referia-se ao conjunto de artesãos sob a fiscalização de um oficial régio.
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