Significado de defensoria
Explore os principais sentidos da palavra 'defensoria', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Instituição pública destinada a prestar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado.
- s.f.Órgão ou departamento que exerce a função de defesa técnica em processos judiciais ou administrativos.
- s.f.O cargo, função ou período de mandato de um defensor público.
- s.f.O conjunto de defensores públicos de uma determinada jurisdição.
- s.f.O prédio ou local físico onde a Defensoria Pública funciona.
Etimologia:
A palavra "defensoria" deriva do latim "defensor", que significa aquele que defende, acrescido do sufixo "-ia", indicando qualidade ou estado, referindo-se à instituição ou função de defender direitos.
Sinônimos (sentido comum):
advocacia, representação, assistência jurídica, defesa, amparo, tutela, proteção, apoio legal, consultoria jurídica, intercessão
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Institucional-Jurídico
Refere-se à Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, garantidora do acesso à justiça e do direito à ampla defesa. É um órgão permanente, previsto na Constituição Federal, com autonomia funcional e administrativa.
Exemplo: A Defensoria Pública da União (DPU) atua em causas de interesse da União, como direitos do consumidor perante bancos públicos.
Sentido Sociopolítico
Representa a materialização do princípio da igualdade perante a lei, atuando como instrumento de inclusão social e de redução de assimetrias no sistema de justiça. Sua atuação frequentemente envolve litígios que impactam políticas públicas e direitos coletivos.
Exemplo: A Defensoria move ações para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, pressionando o poder executivo a cumprir sua obrigação.
Sentido Profissional-Corporativo
Designa a carreira e a comunidade profissional dos defensores públicos, com seus próprios códigos de ética, concursos públicos, associações de classe e identidade profissional distinta de advogados e promotores.
Exemplo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) realiza congressos e campanhas nacionais para valorizar a carreira e discutir seus desafios internos.
Sentido Simbólico
Encarna, no imaginário social, a ideia de esperança e de último recurso para populações vulneráveis frente à complexidade e ao custo do sistema judicial. Transcende a função técnica para representar um bastião de equidade.
Exemplo: Na cultura popular, a Defensoria é frequentemente retratada em filmes e séries como o único escritório que aceita o caso de um personagem pobre e injustiçado.
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