Significado de delibação
Explore os principais sentidos da palavra 'delibação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de delibar, de examinar, ponderar ou discutir algo com atenção antes de tomar uma decisão.
- s.f.(Direito) Discussão e votação de um projeto ou proposta por um órgão colegiado (como uma assembleia, câmara ou conselho).
- s.f.(Direito) A própria decisão ou resolução resultante desse processo de discussão e votação.
Etimologia:
Delibação deriva do latim vulgar delibatio, formado por de- (prefixo intensivo) e labare (lamber), referindo-se ao ato de lamber repetidamente.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Institucional
Refere-se ao processo formal de discussão e decisão em órgãos de governo, parlamentos ou conselhos, onde se debate a conveniência e o conteúdo de normas ou medidas. É um pilar da democracia representativa.
Exemplo: A delibação do projeto de lei no plenário da Câmara dos Deputados durou duas semanas antes da votação final.
Sentido Corporativo-Administrativo
Designa o processo deliberativo dentro de empresas, comitês ou conselhos administrativos, onde se analisam relatórios, propostas estratégicas ou orçamentos para tomar uma resolução oficial.
Exemplo: O conselho de administração submeteu o plano de fusão a uma longa delibação antes de aprová-lo por unanimidade.
Sentido Ético-Deliberativo
Envolve a reflexão ponderada e a consideração de valores, princípios e consequências no âmbito da tomada de decisão moral ou pessoal. É o exercício racional que precede uma escolha consciente.
Exemplo: Sua delibação sobre denunciar o caso envolveu uma análise profunda do dever, da lealdade e do impacto social.
Sentido Processual-Jurídico
Especificamente no direito processual, pode indicar a fase em que o juiz ou tribunal, após a instrução do caso, examina minuciosamente as provas e os argumentos para proferir a sentença.
Exemplo: O período de delibação do juiz, após o encerramento dos debates, foi crucial para a elaboração da fundamentação da decisão.
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