Significado de descriminando

Explore os principais sentidos da palavra 'descriminando', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v.t.d.e v.pr. Ato de tirar a descriminação de algo; deixar de considerar crime; descriminalizar.
  • v.t.d.e v.pr. Uso corrente no português brasileiro para indicar a ação de remover o caráter penal de uma conduta.
  • v.t.d.e v.pr. Sinônimo de absolver ou inocentar alguém de uma acusação formal.
  • v.t.d.e v.pr. Em contextos jurídicos, refere-se à revogação de uma norma incriminadora.
  • v.t.d.e v.pr. Ação de eliminar distinção ou separação, embora esse uso seja menos frequente e muitas vezes considerado inadequado.
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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Penal

Refere-se especificamente à alteração legislativa ou decisão judicial que retira a tipicidade de uma conduta antes punível.

Exemplo: "O parlamento aprovou lei descriminando o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal."

Sentido Social

Aplicado a processos de mudança de percepção coletiva, em que um comportamento antes estigmatizado passa a ser tolerado ou aceito institucionalmente.

Exemplo: "A campanha teve como efeito prático descriminar o uso de medicamentos à base de cannabis entre pacientes crônicos."

Sentido Histórico

Usado para descrever momentos em que práticas outrora criminalizadas (como adultério, homossexualidade ou blasfêmia) foram retiradas dos códigos penais ao longo do tempo.

Exemplo: "No Brasil, a lei de 2005 descriminou o adultério, que deixou de ser crime previsto no Código Penal."

Sentido Filosófico-Moral

Relaciona-se à distinção entre legalidade e legitimidade: descriminar não implica necessariamente aprovar moralmente, mas reconhecer que a coerção estatal não é adequada para aquela conduta.

Exemplo: "Descrever a eutanásia como ato descriminado exige separar o juízo ético individual do âmbito de intervenção penal."

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